Após reforma trabalhista, país fecha vagas de emprego. Governo nega relação com a lei

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No mês em que a reforma trabalhista entrou em vigor, o Brasil registrou mais demissões do que contratações. O saldo ficou negativo em 12,3 mil vagas em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. O resultado quebra uma sequência de sete meses consecutivos com saldo positivo.

O governo se apressou a dizer que a queda de vagas formais não tem relação com a nova lei trabalhista, mas sim com a dinâmica da economia, pois novembro tem tendência histórica a ter mais demissões que contratações.Apesar disso, analistas do mercado esperavam um saldo positivo de 22 mil vagas.

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e criou novas formas de contratações, como o trabalho intermitente (que não tem uma duração de jornada definida – ou seja, quando trabalhador e contratador acertam um serviço para períodos específicos). A expectativa dos defensores das mudanças é que a nova lei facilitaria contratações e poderia aumentar o número de empregos no país – o que, pelo menos num primeiro momento, não ocorreu.

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Saldo de vagas não foi positivo mesmo com a inclusão de tipos de contratos de trabalho criados pela nova lei

As demissões foram maiores que as contratações em novembro mesmo com a inclusão, nos dados do governo, das contratações de trabalhadores intermitente e em jornada parcial, que tiveram saldos positivos de 3.067 e 231, respectivamente. O trabalho intermitente foi regulamentado pela reforma trabalhista.

O ministério não divulgou dados sobre o teletrabalho, para o qual a nova lei criou regra específicas. De acordo com a pasta, o governo ainda vai orientar os empregadores sobre como preencher os dados nessa modalidade – e só a partir daí é que os contratados nesta modalidade de emprego serão computados.

Em novembro, o único setor que registrou um grande saldo positivo foi o comércio (68,6 mil). Os resultados negativos foram vistos na indústria de transformação (-29 mil), na construção civil (-22,8 mil) e na agropecuária (-21,7 mil).

“Isso não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento do país”

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o saldo negativo foi pequeno em novembro. “Isso não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento do país. (...) O mês de novembro tem tendência de apresentar saldo negativo”, disse.

Em novembro do ano passado, o saldo foi negativo em 116,7 mil postos e, em 2015, as demissões superaram as contratações em 130,6 mil. Nos anos anteriores, com crescimento da economia, houve criação de postos de trabalho. De 2003 a 2014, por exemplo, só teve um ano com saldo negativo no mês: 2008.

Ronaldo Nogueira disse ainda que o fechamento de postos de trabalho em novembro “não está correlacionado à modernização da legislação trabalhista, mas sim ao resultado do PIB”.

“Os resultados que a reforma trabalhista trará serão colhidos em 2018”, afirmou Ronaldo Nogueira.

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De acordo com a área técnica do ministério, os impactos da reforma trabalhista não estão refletidos na projeção divulgada. Isso porque a expectativa foi calculada com base em séries históricas, quando as novas regras ainda não existiam.

“Fizemos projeção com base nas séries históricas passadas, que não contêm ambiente da reforma trabalhista”, disse o coordenador-geral de Cadastro, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. “Essa estimativa será incrementada pelas contribuições que o ambiente da reforma trabalhista pode trazer.”

Os dados do Caged continuarão a computar a quantidade de contratos firmados, independente da quantidade de horas trabalhadas. Isso significa que um trabalhador que tenha um contrato intermitente e que não tiver sido requisitado em determinado mês terá o seu vínculo computado nas estatísticas do governo.

Como o Caged contabiliza a quantidade de vínculos, também pode incluir mais de um contrato relacionado à mesma pessoa. O Ministério do Trabalho garantiu, contudo, que divulgará a quantidade de trabalhadores com mais de um vínculo.

No acumulado de 2017, quase 300 mil postos de trabalho foram criados

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram criados 299,6 mil postos de trabalho. Quando se considera os últimos 12 meses, contudo, o saldo está negativo em 178,5 mil.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a expectativa é que, ao fim deste ano, o saldo de criação de emprego fique próximo a zero. Ou seja, a tendência de dezembro também será de mais demissões do que contratações. “Espero que não tenhamos saldo negativo no somatório do fechamento do ano. Deve haver uma estabilidade”, disse Ronaldo Nogueira.

Balanço do trabalho intermitente e parcial

As empresas firmaram 3.120 contratos de trabalho intermitente e encerraram outros 53, o que deixou um saldo positivo de 3.067 em novembro. A maior parte desse saldo vem do comércio (2.822). Em seguida, aparecem serviços (185) e construção civil (44).

A maior parte dos contratos intermitentes (69%) foi de pessoas de até 29 anos. Apenas 3% tinham 50 anos o mais, de acordo com o Ministério do Trabalho.

O governo também divulgou dados do trabalho em período parcial, que já existia antes da reforma, mas era limitado a 24 horas semanais. A nova lei permitiu a ampliação dessa jornada. Foram firmados 744 novos contratos e 513 foram encerrados, o que resultou em saldo positivo de 231 vagas de trabalho.

Para 2018, expectativa é de que haja criação de 1,78 milhão de postos

O Ministério do Trabalho espera, para 2018, a criação de 1,78 milhão de postos de trabalho, se o crescimento da economia for de 3%. Considerando uma estimativa de 3,5% no próximo ano, o saldo de emprego formal pode superar 2 milhões de contratos.