Depois de afrouxar a vigilância sobre agrotóxicos, a bancada ruralista do Congresso agora trabalha para restringir a venda de produtos orgânicos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao plenário e, então, ao Senado.
Ainda falta um longo caminho de tramitação e é pequena a probabilidade de que o texto seja aprovado em breve. Primeiro por causa do recesso e, depois, porque os trabalhos no Legislativo serão reduzidos ainda mais devido às campanhas eleitorais. Então, qual a relevância de um projeto cuja viabilidade de sair do papel ainda nem é conhecida? Mostrar trabalho.
A Frente da Agropecuária reúne 209 deputados e 26 senadores e é o grupo suprapartidário de maior destaque do Congresso, com influência determinante em diversas frentes. Constantemente se alia às bancadas evangélica e da bala.
Em ano eleitoral, os congressistas sentem a necessidade de demonstrar ao eleitor direto e certo – no caso dos ruralistas, os grandes empresários do agronegócio – que seus interesses são defendidos, como no caso dos agrotóxicos e dos orgânicos. O primeiro está mais adiantado, já no Senado. O segundo tem um caminho mais longo a percorrer, mas não deixa de provocar polêmica.
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O que diz o projeto?
A atual Lei da Agricultura Orgânica estabelece que apenas agricultores familiares podem vender diretamente ao consumidor sem certificação. Os demais comerciantes precisam do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).
Há ainda diversas instruções normativas do Ministério da Agricultura que estabelecem os critérios para que um produto seja considerado orgânico e a forma de comércio. O projeto em questão restringe esse escopo e obriga o agricultor familiar a integrar uma organização de controle social cadastrada a órgãos fiscalizadores para comercializar seus produtos.
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O autor do projeto, deputado Edinho Bez (MDB-SC), afirmou que a intenção é "impedir que o consumidor seja vítima de fraudes". "Queremos coibir a prática desonesta de comércio de mercadorias comuns como se fossem orgânicas".
Corre nas redes sociais notícias falsas de que a proposta deseja acabar com a venda de orgânicos. A verdade é que haverá uma restrição que pode reduzir a participação de pequenos produtores no comércio em benefícios dos grandes. Mas não é o fim dos produtos.
Os opositores da proposta avaliam que o texto ficou confuso e pode dar a entender que, por exemplo, pequenos agricultores não podem mais vender seus produtos ao governo, ou a supermercados. Os defensores negam. Mas leis são, muitas vezes, interpretativas e a falta de clareza sempre gera riscos.
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