Aposentadoria criada para ajudar os idosos muito pobres beneficia mais os ricos

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Idosos em situação de pobreza podem receber um salário mínimo como aposentadoria no Brasil. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado também para pessoas com deficiência física, funciona independentemente de contribuição à Previdência.

O problema é que o governo gasta muito mais com os mais ricos do que com aqueles que efetivamente se enquadram nas regras definidas para esse tipo de pensão. A conclusão é de um estudo do Banco Mundial, que sugere que o BPC seja integrado ao Bolsa Família e à aposentadoria rural e se torne efetivamente um programa assistencial, e não mais previdenciário.

De acordo com o estudo, o BPC não é bem direcionado: 70% dos benefícios cabem aos 60% mais ricos – somente 12% dos pagamentos são para os 20% mais pobres de fato. Isso ocorre, em grande parte, pelo excesso de ações judiciais para se obter o BPC.

Para ter acesso a essa renda, o idoso ou deficiente deve comprovar que a renda per capita da família é inferior a 25% do salário mínimo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o critério de pobreza: de 25% para metade do valor do salário mínimo per capita. O problema é que esse cálculo de renda não leva em conta a renda obtida com o BPC por outro membro da família, ou até mesmo aposentadoria e pensão. Dessa forma, é possível que uma família possa “acumular” mais de um BPC.

Tudo isso acabou por ampliar a procura pelo benefício na Justiça. Uma análise sobre a reforma da Previdência, feita pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, mostrou que de cada quatro BPCs concedidos, um já é obtido via Justiça. O economista ainda mostrou que o governo federal gastou cerca de R$ 50 bilhões com o BPC e seus 4,3 milhões de beneficiários em 2016. Esse valor é 60% maior do que a despesa com o Bolsa Família, que atende um número muito superior de beneficiários – são quase 14 milhões de famílias.

O Banco Mundial também faz essa observação. O estudo avalia que esses benefícios não contributivos do BPC somado ao Bolsa Família acabam consumindo 75% das despesas federais com assistências social. O BPC compromete 0,7% do PIB, enquanto o Bolsa Família equivale a 0,5%. A diferença é que o BPC paga um salário mínimo para o idoso – R$ 937, em 2017 – quase 3,5 vezes mais que o Bolsa Família, que pode somar até R$ 280 por família.

E o custo do BPC pode triplicar até 2035, alerta o Banco Mundial. “Estima-se que as despesas com o BPC cresçam rapidamente devido à indexação dos benefícios ao nível e aos ajustes do salário mínimo; às projeções demográficas; e à tendência crescente de ‘judicialização’”, diz. A projeção ainda aponta que o comprometimento do PIB teve passar para 1,1% até 2025 e 1,6% até 2035.

Motivos para mudar

O alto custo do BPC acende um sinal de alerta sobre a efetividade do benefício no que diz respeito à assistência social. Para o economista Pedro Fernando Nery, há duas controvérsias principais: o estímulo à informalidade e a efetividade no combate à pobreza.

Sobre a informalidade, o problema é que o BPC paga para uma pessoa que nunca contribuiu com a Previdência e outra que contribuiu pelo tempo mínimo de 15 anos o mesmo valor de benefício. “O estímulo seria agravado pelo fato de o valor do BPC recebido por um membro de uma família não ser considerado para o cômputo da renda máxima per capita que daria direito a um BPC para outro membro da família, enquanto uma aposentadoria entraria no valor, potencialmente impedindo o recebimento”, avalia em seu estudo.

O Banco Mundial ainda critica a coexistência de múltiplos regimes de “aposentadoria social”, como o BPC e a aposentadoria rural, o que leva a sobreposições funcionais e pressionam ainda mais os gastos previdenciários. “Os altos níveis dos benefícios das aposentadorias não contributivas introduzem um desincentivo à contribuição exigida pelos programas de previdência contributiva”, diz o banco.

Já o combate à pobreza é questionado pelo alto custo do BPC em relação a outros programas. “Um exemplo seria o valor do benefício e de seus requisitos serem significativamente mais ‘generosos’ do que os do Bolsa Família, mais focalizado na população infantil, onde os índices de pobreza são mais elevados no país”, analisa Nery.

Governo desistiu de mexer no BPC

As incongruências do BPC exigiriam mudanças com a integração com a aposentadoria rural e Bolsa Família, na análise feita pelo Banco Mundial. “Embora o objetivo desses dois sistemas previdenciários [BPC e aposentadoria rural] seja evitar que grupos de idosos caiam em uma situação de pobreza, eles não são dirigidos aos mais pobres. Portanto, embora talvez de maneira contra intuitiva, uma reforma para consolidar o BPC e aposentadoria rural com outros programas de assistência social (alinhando o foco e os níveis dos benefícios), contribuiria para aumentar a equidade e a proteção dos mais pobres”, diz a análise feita pela instituição.

O governo federal até queria promover mudanças no BPC com a reforma da Previdência, mas voltou atrás e não vai mexer em nada. Atualmente, quem atende aos requisitos do programa recebe um salário mínimo como benefício, valor que é reajustado da mesma forma que o mínimo.

Na primeira proposta do governo, o BPC seria desvinculado do salário mínimo e a idade mínima para acessar o benefício passaria de 65 para 70 anos. O relatório aprovado na Câmara dos Deputados já “podava” os planos do governo: mantinha a vinculação ao mínimo, mas aumentava a idade mínima para 68 anos. Por fim, o governo desistiu de fazer qualquer alteração.