Aposentadoria de servidores públicos vai custar “um Brasil” nas próximas décadas

Ao longo das próximas décadas, o pagamento da aposentadoria dos servidores públicos custará o equivalente a um ano de geração de riquezas do país.

A constatação é de um estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, que são especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com as projeções, o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de funcionários da União, estados e municípios num horizonte de 75 anos é de R$ 6,6 trilhões, ou 106% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit atuarial é o resultado um cálculo contábil que mira o futuro. Entram nessa conta as receitas (incluindo bens e direitos) e as despesas esperadas para um regime de previdência durante determinado período. Se há déficit, significa que faltará dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões, e alguém terá de cobrir essa diferença – no caso, os cofres públicos.

Segundo o estudo dos pesquisadores do Ipea, o maior déficit atuarial projetado para os próximos 75 anos é o dos estados e Distrito Federal: R$ 4,6 trilhões, ou 74% do PIB. No caso da União, o resultado negativo será de R$ 1,2 trilhão, ou 20% do PIB. Os municípios, por sua vez, têm déficit atuarial estimado em R$ 769 bilhões, ou 12% do PIB.

Uma das explicações para o déficit mais baixo na esfera municipal é que, dos mais de 5,5 mil municípios do país, apenas 2.053 têm regime próprio de Previdência para seus funcionários. Nas demais cidades, os servidores estão ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, ao INSS.

Brasil gasta mais que países desenvolvidos

Atualmente, o Brasil gasta cerca de 3,5% do PIB para pagar a aposentadoria dos servidores públicos civis. Mais que o dobro do gasto médio de 1,4% do PIB observado na média dos países da OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo. Para Rogério Costanzi e Graziela Ansiliero, isso faz do Brasil um “ponto fora da curva” nos gastos com a aposentadoria de funcionários públicos.

“Tal constatação se deve, entre outros fatores, ao elevado valor médio dos benefícios decorrentes de regras anteriores que geraram e ainda geram distorções, como a paridade [reajustes iguais ao do pessoal da ativa] e a integralidade [aposentadoria igual ao último salário, ou a 100% da média dos salários], e um teto de valor de benefício muito elevado”, apontam os pesquisadores no estudo.

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Segundo eles, caso todas as aposentadorias de servidores fossem limitadas ao mesmo teto que limita o benefício dos segurados do INSS, a despesa com a Previdência do funcionalismo cairia pouco mais de 9%. Em valores de 2015, a economia anual seria de R$ 41 bilhões, valor mais que suficiente para bancar o Bolsa Família ou para quitar quase todos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), um programa assistencial que atende idosos e deficientes físicos pobres.

Cenário sombrio para as aposentadorias do funcionalismo

Outros números que desenham um cenário sombrio para as aposentadorias do funcionalismo estão no Indicador de Situação Previdenciária, lançado em setembro pela Secretaria de Previdência Social do governo federal. Os técnicos avaliaram a situação dos 2.107 RPPS de estados e municípios em termos de equilíbrio (endividamento, relação entre ativos e inativos, solvência financeira e outros), conformidade (regras de concessão e outros) e transparência das informações. O critério mais importante é o de equilíbrio, com peso de 55% na nota final, dos quais 14% correspondem à solvência atuarial.

Numa escala de 0 (nota mínima) a 1 (nota máxima), a média dos regimes de todo o país ficou em 0,583. Os piores resultados são dos estados e Distrito Federal, com nota 0,530. O melhor índice é o dos municípios com menos de 10 mil habitantes, que alcançaram pontuação média de 0,622.

“Não há solução dentro do Orçamento”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. Segundo ele, os regimes de previdência dos estados – alguns dos quais já entraram em colapso – precisam receber um “tratamento de fundo de pensão”.

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“Para fechar a conta, é preciso tirar esses regimes do Orçamento. Capitalizar os fundos de previdência com ativos disponíveis que sejam viáveis, criar contribuições patronais complementares e cobrar contribuições mais elevadas dos servidores ativos e inativos”, sugere Velloso.

Outra sugestão do especialista é que cada segmento cuide de pagar seus aposentados. Hoje os poderes Legislativo e Judiciário não veem problemas em conceder regalias a seus servidores inativos, uma vez que quem paga a conta é o “caixa único”. “Sem esses ajustes, não há reforma da Previdência que dê conta do recado”, avalia.