As razões de Marco Aurélio: “não posso conviver com manipulação da pauta”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que a liminar que concedeu nesta quarta-feira (19) para que sejam soltos os presos após condenação em segunda instância não é uma reação, e sim uma “ação”. “Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse Marco Aurélio à colunista Vera Magalhães antes de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar sua liminar, às 19h39. A decisão de Marco Aurélio é das 14h.

Marco Aurélio afirmou que, “antigamente”, quando um ministro liberava uma ação para julgamento do mérito, ela era imediatamente incluída na pauta do plenário. Agora, disse ele, o julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância estão desde abril liberadas por ele, sem que sejam pautadas pelos presidentes (antes Cármen Lúcia, agora Toffoli).

Ao “Estadão”, Marco Aurélio disse que não informou previamente a Toffoli sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar concedida abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

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“Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou o ministro à reportagem. Indagado sobre a tendência de Toffoli de derrubar a sua decisão, o que acabou ocorrendo, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem”.

A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa ministros da Corte. Ela foi tomada mesmo depois de Toffoli ter pautado para o dia 10 de abril o julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O Supremo ainda não analisou o mérito desses processos.

Logo após a sessão plenária desta quarta, a última do ano, Marco Aurélio participou de almoço “de encerramento do ano judiciário” com Toffoli e outros seis integrantes do tribunal no salão nobre da Corte. Um dos participantes disse reservadamente à reportagem que foi uma “surpresa total” saber da decisão após o almoço.

Terceira crise na gestão Toffoli

A polêmica decisão de Marco Aurélio a marcou a terceira crise interna da Corte desde que o ministro Dias Toffoli assumiu o comando do STF em setembro deste ano. De perfil conciliador e aberto ao diálogo, Toffoli desejava inicialmente um começo de gestão com o STF mais “submerso” e menos “protagonista” no cenário político, mas foi obrigado a entrar em cena para apagar sucessivos incêndios ao longo do segundo semestre deste ano.

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A primeira crise interna bateu à porta de Toffoli já no primeiro mês de sua presidência, depois de o ministro Luís Roberto Barroso dizer em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que há no STF gabinetes “distribuindo senha para soltar corrupto”. Toffoli logo entrou em contato com Barroso, que acabou soltando depois uma nota em que afirmou que o “tom excessivamente ácido” empregado não corresponde à sua visão geral do tribunal.

A segunda crise interna envolveu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas a jornalistas em pleno período eleitoral, mesmo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou as entrevistas, mas o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do colega. Toffoli acabou mantendo a decisão de Fux, confirmando a proibição de Lula dar entrevistas da prisão durante o período eleitoral.

Na época, integrantes do STF avaliaram que esse segundo episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente consideraram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o tribunal.

A terceira crise interna chegou ao gabinete de Toffoli nesta quarta-feira, depois de o ministro Marco Aurélio Mello suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abrir caminho para a soltura de Lula.

11 Supremos

A decisão monocrática de Marco Aurélio já vinha sendo criticada por analistas antes mesmo de cair. Para eles, é preciso que o assunto passe pelo plenário da Corte. Com o recesso, novas sessões do colegiado só acontecerão em 2019.

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No recesso, só o presidente do STF, provocado pela Procuradoria-Geral da República, podia vetar a medida. E vetou. “Isso é muito ruim para a imagem do Supremo, que deveria ser um colegiado, não ‘11 Supremos’“, diz o jurista Ives Gandra.

Um ex-ministro da Corte classifica os juízes como “11 atores de televisão”, crítica comum ao fato de os ministros serem hoje figuras públicas com ampla visibilidade. “É o único país do mundo em que não há um tribunal supremo, mas 11.”

O professor Thiago Bottino, da FGV-Rio lembra que o STF nunca julgou o mérito de ações diretas de constitucionalidade que versam sobre a prisão em segunda instância. “Toffoli pautou só para abril de 2019, apesar dos reiterados pedidos do relator para pautar antes. Sem falar que ainda podiam parar o julgamento por pedidos de vista”, diz. “Nesse sentido, acho que o relator [Marco Aurélio] está no papel dele de avaliar a urgência do tema e decidir.”

A constitucionalista Vera Chemim ressalta que cada vez mais se vê um tribunal dividido em duas turmas – não as duas que compõem oficialmente o Supremo, e sim de ideias divergentes. Apesar de Toffoli e Marco Aurélio terem dado decisões convergentes durante os governos Lula e Dilma, o atual presidente da Corte tem tentado, enquanto gestor do tribunal, se desvencilhar da imagem de petista que sempre lhe atribuíram. “Tem tentado se mostrar um profissional competente na gestão”, observa Vera.