| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

Três associações que representam promotores e procuradores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a categoria tenha reajuste nos salários. “A revisão geral é mera reposição do poder aquisitivo da moeda e não um aumento de subsídio propriamente dito”, escreveu na peça enviada ao STF o advogado Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, em nome das associações. A ação foi proposta nesta segunda-feira (28).

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conam), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) reclamam no Tribunal contra uma suposta omissão do Congresso, que não cumpriu “integralmente a revisão anual devida”. Eles mencionam projetos de lei enviados ao Congresso em 2015, que previam o aumento no subsídio dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República para R$ 39 mil, que em tese valeria a partir de janeiro de 2016.

Os salários de promotores e procuradores estão vinculados à remuneração do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo. O salário bruto dos membros do Ministério Público Federal (MPF) varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil – valor pago ao procurador-geral da República, igual ao salário dos magistrados do tribunal.

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Na ação ao Supremo, os membros do Ministério Público também alegam que houve omissão por parte da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaram de encaminhar projeto de lei para garantir o reajuste neste ano. “Ainda que o Congresso não tenha sequer apreciado os projetos de lei encaminhados em 2015, não justifica a ausência de apresentação dos projetos referentes aos anos posteriores”.

Na ação, as associações querem que Cármen e Janot encaminhem ao Congresso “o projeto de lei que deixaram de enviar nos anos de 2016 e 2017”.

No início do mês, o Conselho Superior do MPF recuou de decisão anterior e retirou da proposta orçamentária de 2018 o reajuste de 16% para procuradores da República. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada depois que os ministros do STF decidiram que o orçamento da Corte para o próximo ano não incluiria aumento para os ministros.

Em julho, o Conselho havia aprovado a previsão de reajuste de 16,3% na proposta orçamentária. Na ocasião, Janot avaliou que não era o momento de incluir um reajuste para os integrantes do MPF.