Para o governo federal, os ataques a ônibus, viaturas e até prédios públicos de Minas Gerais devem ser considerados atos de terrorismo. É assim que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, tem tratado a questão. E tem apoio dos militares nesse entendimento.
Várias cidades mineiras têm sido alvo de ações violentas desde o último domingo (3) – já são 33 municípios em cinco dias. Acredita-se que a ordem para as ações partiu de dentro de presídios, de integrantes da organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), mas a motivação ainda é um mistério para as autoridades.
"Hoje, em Minas Gerais, o crime organizado está fazendo um desafio ao Estado, e o que ele está fazendo é terrorismo. Não que o PCC seja terrorista, mas o ato é terrorista, porque quer dobrar a sociedade e o Estado", afirmou Jungmann, durante encontro com deputados federais da bancada mineira.
A situação no estado acendeu um alerta no Palácio do Planalto. Os órgãos de segurança federal monitoram a evolução do movimento. Caso, além do Ministério da Segurança, do Comando Militar do Leste (CML) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
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Há receio de que os atos se espalhem para outros estados. O presidente Michel Temer discutiu com ministros o potencial de expansão dos ataques e falou da preocupação de aproveitamento do período eleitoral por organizações criminosas. Acredita-se em ação "nacional e até internacional".
O GSI diz que a questão tem "potencial risco à estabilidade institucional" e que age em "todos os cenários no Brasil que possam trazer risco à segurança da sociedade e do estado, incluso recentes episódios em Minas Gerais". O acompanhamento é feito por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas as investigações são sigilosas.
Raul Jungmann afirmou na quarta-feira (6) que o setor de inteligência federal já identificou de onde saíram as ordens para as ações violentas em diversas cidades mineiras. "Tentei fala com o governador [Fernando] Pimentel e não consegui. Aguardo que ele me retorne. Estamos à disposição".
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O governo federal está de olho, mas não pode atuar efetivamente a menos que o estado solicite. É o que diz a Constituição, conforme o modelo federativo brasileiro. "Até o momento não foi solicitado o emprego de tropas das Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança pública daquele estado", informou o CML.
E o governador mineiro Fernando Pimentel não tem dado sinais de que pretende solicitar auxílio federal. Embora afirme publicamente que Minas tem um "sistema prisional que atua com mais rigor que a média", implicitamente admite fragilidades no monitoramento do crime dos presídios estaduais. "Estamos tomando todas as providências e medidas necessárias para coibir esse tipo de crime. Mas é difícil, é um crime difícil de detectar".
Falhas no sistema
Especialistas em segurança pública são taxativos: a inteligência dentro dos presídios é ineficiente. Luis Flávio Sapori, que coordena o Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (CEPESP) da PUC Minas, fala em "ingenuidade" do governo mineiro. "Subestimou-se a capacidade do PCC de se fortalecer em Minas. E está mais forte e estruturado do que se imaginava. Houve um erro de avaliação e monitoramento. O governo foi pego de surpresa"
Ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do estado, Sapori destaca que "há mais de 10 anos sabemos que há criminosos nos nossos presídios vinculados ao PCC". "Foi um erro da inteligência que não previu esse fenômeno". O professor explica que as ações do PCC surgem dentro da prisão, onde não há articulação das polícias. "Não adianta ter uma boa polícia, que age com rapidez e agilidade".
José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, destaca a falta de cooperação de inteligência entre as polícias civil, militar, prisional e federal que atuam em Minas. "O sistema de inteligência das polícias de quase todos os estados têm dificuldades de penetração no sistema prisional. Quando acontece uma implosão dessa dimensão, notamos a ausência de trabalho preventivo básico, que é de inteligência".
O coronel relata a naturalidade com que esses crimes se alastram. "Um ponto importante desse tipo de manifestação é que ela costuma se irradiar. É o que chamamos de cópia. Há sempre muitas adesões que às vezes não fazem parte de quem começou o processo".
Vicente avalia a polícia mineira como uma das cinco mais eficientes do país. Mas ressalva a insatisfação que toma a categoria. “Não podemos tapar os olhos para o fato de que eles invadiram a sede do governo (o Palácio da Liberdade) em protesto. É eficiente na atuação direta. Mas falha em articulação e inteligência”, encerra.
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