Se o próximo presidente tiver um mínimo de responsabilidade fiscal e quiser o bem do país, vai apresentar uma proposta de reforma da Previdência logo no início de seu mandato, em 2019. E ela terá de ser mais dura que a recém-enterrada pelo governo Michel Temer. A avaliação é de Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e um dos principais especialistas em Previdência do país.
A suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Foi uma consequência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a aprovação desse tipo de emenda.
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Para Tafner, deixar a reforma para o próximo governo não significa adiá-la em apenas um ano. “A PEC estava pronta para ser votada desde junho do ano passado. Então significa adiar de junho de 2017 para provavelmente junho ou julho de 2019. Perdemos dois anos, e não um só”, disse Tafner nesta terça-feira (20), em Curitiba, pouco antes de uma palestra a empresários no Câmpus da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Esse atraso, de acordo com o especialista, obrigará o governo a propor regras ainda mais rígidas para a aposentadoria, para compensar o tempo perdido. “A reforma vai ter que ser dura, mais dura do que esta [abandonada por Temer]. Não teremos muito tempo de transição, por exemplo. Vai ter que ser uma transição curta. Vai ter que igualar muito rapidamente homem e mulher. Não vai ter a ‘mamatinha’ de 65 e 62 anos, vai ser tudo igual. É isso. Nós escolhemos um caminho ruim, um caminho de decisões radicais.”
A primeira proposta de reforma do governo Temer, enviada ao Congresso em dezembro de 2016, fixava a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Na negociação com os parlamentares, o requisito para os homens foi mantido em 65, mas para as mulheres foi reduzido para 62 anos.
Essas idades mínimas, no entanto, não entrariam em vigor imediatamente. Começariam em 53 anos para mulheres e 55 para homens, chegando, respectivamente, a 62 anos em 2036 e a 65 a partir de 2038. É essa transição que, para Tafner, terá de ser mais curta.
O que o governo pode fazer sem mexer na Constituição
Como não se pode aprovar qualquer PEC enquanto estiver em vigor a intervenção federal no Rio, questões como a idade de aposentadoria e tempo de contribuição, definidas pela Constituição, são “intocáveis” neste momento. Mas o governo tem uma alternativa para reduzir os gastos previdenciários, diz Tafner: mexer na legislação “infraconstitucional”, ou seja, mudar as regras que estão em leis ordinárias, fora da Constituição.
“Há muito o que fazer na legislação infraconstitucional. Podem ser feitas mudanças referentes à fixação do valor do benefício, nas regras de pensão, nos regimes próprios de previdência dos servidores da União, estados e municípios. Então tem bastante coisa que pode ser feita. Obviamente que não é uma reforma completa, mas são mudanças que teriam efeitos positivos”, afirma o especialista.
Nenhuma medida do gênero, no entanto, foi incluída pelo governo em sua agenda de projetos econômicos pós-derrocada da reforma previdenciária. Ao anunciar a suspensão da tramitação da reforma, o ministro Marun apresentou 15 propostas tidas como prioritárias, nenhuma ligada diretamente à Previdência.
Regra 85/95 deveria ser revogada, diz pesquisador
Entre as regras que definem o valor da aposentadoria e podem ser modificadas por lei ordinária está a fórmula 85/95, aprovada no fim de 2015. Essa regra facilitou a aposentadoria integral, permitindo benefício de 100% da média salarial para mulheres que alcançassem 85 anos na soma de idade e tempo de contribuição, e aos homens que somassem 95.
Revogar a regra 85/95, diz Tafner, já seria um bom começo. Quando a norma foi aprovada, o pesquisador calculou que ela elevaria em 15% a despesa com a aposentadoria de homens até 2030. No caso das mulheres, o aumento seria de 28%. “Revogar significa suprimir essa pressão de despesa.”