Atual legislatura é forte candidata ao “título” de pior Congresso do pós-ditadura

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O Congresso Nacional coleciona uma sequência de maus comportamentos nos últimos três anos que já o faz digno de um título nada edificante: o de pior legislatura do período pós-ditadura. Mas que elementos permitem comparar uma legislatura a outra, já que Câmara e Senado estão entre as instituições de menor credibilidade do país há um bom tempo? 

Afinal, flagrantes de fisiologismo, “compra e venda” de votos, interesses pessoais acima do bem comum, ligações espúrias com setores empresariais, bancadas ligadas a segmentos que a financiam e ignoram o interesse da maioria, e descaso com dinheiro público são condutas conhecidas do repertório dos parlamentares brasileiros. 

Mas o atual Congresso acrescentou a esse rol um componente que pode sim ser critério de desempate na comparação: a maneira escancarada como as negociatas se dão. O toma-lá-dá-cá nunca foi tão explícito. O que antes ficava a sete chaves, agora ocorre às claras. Aberto, franco e para todo mundo ler, ver e ouvir. 

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As votações das duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer coroaram essa percepção. Você já tinha ouvido antes alguém do governo abertamente declarar que se fulano ou beltrano, da tal base de apoio, votasse contra o interesse do presidente iria perder cargos, dinheiro de emendas, isenção de multas e outras boquinhas mais? Não! Não tinha! 

Peguemos um exemplo do Senado, também recente. A "absolvição" do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que voltou ao mandato graças ao beneplácito espírito de corpo dos senadores. Mesmo depois de ter sido flagrado em grampos em conversas nada republicanas com o empresário Joesley Batista. O Senado foi além e "peitou" o Supremo Tribunal Federal (STF). Ameaçou os ministros da corte-mor do país. Ou votem aí ou decidimos a nosso modo aqui. O final dessa história é conhecido. Foi algo sem limites. 

Some-se a isso a eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara, regada a dinheiro de propina e compra de votos, conforme relatou o delator Lúcio Funaro; a aprovação de um projeto de lei que desfigurou as 10 Medidas contra a Corrupção, proposta de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas; e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), também marcado por denúncias de compra de deputados e conspirações abertas dentro da própria base aliada.

O dinheiro é a desgraça

Sim, tivemos grandes escândalos anteriores desde o final da ditadura: os anões do Orçamento, a compra de votos para aprovar a reeleição, o caso do painel do Senado, os sanguessugas, a eleição de Severino Cavalcanti no comando da Câmara e o mensalão do PT. 

A diferença da política de antes para a de hoje é uma desgraça: o dinheiro. Nunca se viu tanto dinheiro na política. Cada parlamentar é basicamente uma pequena empresa só com benefícios e salários a que tem direito. Incluídos aí motorista, carro, apartamento, funcionários, gabinetes, passagens, Correios e reposição de dinheiro com gastos do tipo aluguel de avião. Além de direito a R$ 3 milhões em emendas parlamentares para destinar às suas bases eleitorais. 

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Acabou? Não! E tem o deputado ligado aos empresários, que financiam, ou financiavam (será), suas campanhas desde que defendessem seus interesses. Aí é elástico: bancada dos planos de saúde, bancada da bala, dos ruralistas, do setor elétrico, dos bancos, das confederações patronais e também de entidades sindicais. 

Nessa legislatura ainda houve um avanço de setores intolerantes no Congresso, como aqueles que usam a religião como escudo e proteção. E, principalmente, fonte de exploração eleitoreira. Mas esse é outro tipo de crise. É a reinação da demagogia. Para quem acompanha quase que diariamente, e há décadas, o funcionamento do Congresso Nacional essa Legislatura não deixará saudade. Mas a chance de vir algo melhor, depois da reforma eleitoral que fizeram, é próxima de zero.