Audiência com Fachin marca primeiro ato de Sepúlveda como advogado de Lula

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O advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu oficialmente a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Corte, nesta quarta-feira (7). Cristiano Zanin, outro representante do petista, também continuará na banca de advogados. As informações são da Agência Brasil.

O primeiro compromisso de Pertence na condição de advogado de Lula será uma audiência com o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (8), às 11h30. Fachin é relator do habeas corpus no qual a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da pena do ex-presidente.

Lula teve a condenação no caso tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. A defesa dele tem 12 dias para apresentar um último recurso nessa Corte, os embargos de declaração, mas não há mais como modificar a sentença no TRF-4 que pode levá-lo à prisão.

Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

A entrada de Sepúlveda Pertence na banca de defesa do ex-presidente foi considerada uma movimentação estratégica importante. Com mais trânsito nos tribunais de Brasília, ele pode contribuir no processo de convencimento dos ministros do STF de que Lula é inocente ou – pelo menos – de que não há necessidade de que cumpra a pena imediatamente.

Pertence disse na terça-feira (6) que ainda vai avaliar a estratégia para a defesa de Lula, mas adiantou que não é seu estilo ser agressivo. Criminalista, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, afirmou ainda que a situação do petista é uma perseguição. “É pior, a maior (perseguição) desde Getúlio Vargas”, afirmou.

Ministro do STF de 1989 a 2007, Pertence tem portas abertas nos gabinetes de integrantes da Corte. Ele foi , inclusive, responsável pela indicação da atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Nomeação aprovada pelo próprio presidente Lula na ocasião.

Advogados que atuam no STF afirmaram ao portal BuzzFeed News que a amizade entre Cármen e Sepúlveda Pertence é forte, pública e notória. Para eles, a presidente do STF deve se declarar impedida de julgar o caso Lula justamente por causa disso. Em pelo menos duas ocasiões, ela se retirou de processos em que o agora advogado do petista fazia parte da banca de defesa.

Apesar disso, não há lei que obrigue Cármen a adotar esse procedimento novamente. Se quiser, ela poderá continuar mesmo que isso suscite um pedido de suspeição.