O governo deve aumentar de R$ 3 mil para até R$ 4,5 mil mensais o polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado. Mesmo com esse aceno, os auditores, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, não estão satisfeitos e vão pressionar para que o prêmio chegue a R$ 7 mil por mês.
Segundo um integrante da equipe econômica em “hipótese nenhuma” o valor chegará a R$ 7 mil como querem os auditores. A categoria, porém, ameaça com paralisações que podem prejudicar a retomada da arrecadação de tributos, que tem sido fundamental para a melhora das contas públicas. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional - que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil.
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O governo gastou R$ 23,2 bilhões em 2017 com o pagamento de bônus a servidores do Executivo, de acordo com levantamento do Ministério do Planejamento. Do total gasto, R$ 1,34 bilhão foi para o pagamento do bônus de eficiência para auditores da Receita e do Trabalho.
Os bônus foram criados para premiar a performance dos funcionários públicos, mas acabam funcionando como aumento de remuneração. Em 2017, a folha de pagamento dos servidores da ativa dos três Poderes custou R$ 288 bilhões aos cofres públicos, 6,5% de alta real (descontado a inflação) em relação às despesas com o funcionalismo no ano anterior.
A proposta de regulamentação do bônus aos auditores da Receita está na Casa Civil e deve ser editada em breve pelo governo. A concessão do bônus depende de cumprimento de metas de produtividade dos auditores. A ideia era postergar a regulamentação, mas não foi possível, segundo uma fonte do governo.
De acordo com fontes da área econômica, o Ministério do Planejamento não queria fazer a regulamentação agora, mas as paralisações de funcionários da Receita podem colocar em risco a recuperação da arrecadação. O bônus será concedido com receitas que alimentam um fundo de reestruturação do Fisco. A ideia era que a receita viesse da arrecadação de multa e leilões de mercadorias apreendidas pelos servidores.
Valor
A categoria já aceitou abrir mão da fonte “multas”, mas espera que seja colocado no lugar algo equivalente em termos de resultado.
Os auditores estimam que, se o acordo fechado com o governo em março de 2016 tivesse sido cumprido, o bônus estaria com valor máximo de pelo menos R$ 7 mil, dependendo do alcance das métricas de eficiência institucional. Eles alegam que tiveram reajuste menor do que o de outras categorias em troca da regulamentação do bônus.
A concessão do bônus tem o apoio do comando da Receita, que teme pela piora da arrecadação. O argumento dos dirigentes da Receita é que os procuradores da Fazenda Nacional já estão ganhando os chamados honorários de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora) em valor próximo a R$ 7 mil.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, prometeu dar tratamento isonômico para auditores e procuradores da Fazenda.
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