Aumento dos combustíveis: governo diz que medida vai beneficiar o bolso do cidadão

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A decisão do governo de anunciar aumento de PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol já movimentou o alto escalão em defesa da medida, a começar pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB). Ao chegar em Mendoza, na Argentina,onde ocorre reunião de cúpula do Mercosul, na noite de quinta-feira (20), o peemedebista afirmou que a decisão está em linha com a responsabilidade fiscal e será bem compreendida pela população. E ele contou com o reforço do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, homem-forte da economia, na difícil missão de tentar apaziguar os ânimos da população, que vai sentir no bolso a alta de impostos, e da indústria, que já criticou fortemente a medida.

“Vocês lembram que nós abandonamos logo no começo do governo a CPMF, algo que estava no horizonte de todos quando assumimos. (...) Mas agora levamos a efeito um pequeno aumento que diz respeito apenas ao combustível e não diz respeito ao serviço”, afirmou Temer. “A população vai compreender porque esse é um governo que não mente”, completou o presidente, ressaltando que é preciso dizer “exatamente o que está acontecendo”.

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Meirelles fez coro e afirmou que “no momento”, a elevação do PIS/Cofins é suficiente e que, “em última análise”, todas as medidas econômicas são “para beneficiar bolso do cidadão”. “Certamente [o aumento pesa no bolso do consumidor], mas, por outro lado, pesa no bolso do cidadão quando o juro é mais caro, quando em função do déficit publico a inflação é maior”, disse o ministro ao desembarcar em Mendoza.

Responsabilidade fiscal não afetará retomada da economia

O governo ainda vendeu o aumento de impostos como uma complementação ao corte de gastos públicos, que foi ampliado.“Não é só aumentar impostos. Os gastos públicos estavam muito comprimidos e se cortou ainda mais”, afirmou Meirelles. Ao ser questionado se haverá novos aumentos de impostos, respondeu: “No momento, é suficiente”.

Segundo o ministro, o momento para aumentar o tributo era o ideal porque “a inflação está reagindo muito bem, caindo bastante”, e a medida não deve prejudicar a retomada da economia, como afirmam as entidades que representam o setor industrial. “A nossa expectativa é que isso vai consolidar a trajetória do crescimento, exatamente porque vai manter o nível de confiança, manter o nível de confiança no ajuste fiscal, nível de confiança na economia”, afirmou. Temer deu uma declaração na mesma linha, garantindo que a economia não será prejudicada.“Pelo contrário, isso [aumento de impostos] é o fenômeno da responsabilidade fiscal. Essa responsabilidade fiscal é que implicou neste pequeno aumento do PIS/Cofins”, destacou.

Decisão por MP

O presidente Temer ainda negou que a medida – que não precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor – tenha sido tomada por conta da frustração com a não aprovação das reformas. “O Congresso sempre colaborou conosco”, disse. Segundo ele, a decisão de aumentar o PIS/Cofins foi adotada por um critério de responsabilidade fiscal.

Meirelles explicou que as mudanças no texto da MP 783, que instituiu o Novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) e previa arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2017, geraram frustração e incertezas que contribuíram para a decisão de elevar o PIS/Cofins. “Uma razão importante é devido às mudanças muito fortes no projeto do Refis, diminuindo bastante a arrecadação prevista e gerando muita incerteza sobre qual ela será de fato. Muitas empresas adiaram ou não se inscreveram no programa de adesão até agora”, afirmou.

Segundo ele, com essa incerteza criou-se a necessidade de receitas adicionais. “Além do mais existe a questão que nós estamos de fato ainda enfrentando os efeitos da recessão de 2015, 2016, mas os efeitos fiscais estão ocorrendo este ano”, declarou.

Meirelles destacou que a primeira reação dos agentes econômicos à medida foi positiva e mostra que o importante “é manter o equilíbrio fiscal e, em consequência, manter o emprego”. O ministro destacou ainda que o país registrou três meses seguidos de uma criação líquida positiva de emprego depois de três anos e que acredita que o desemprego vai cair no segundo semestre. “Para isso é muito importante manter o ajuste”, frisou.

Questionado se o emprego não pode ter um impacto do efeito da sazonalidade de postos criados pelo agronegócio, que tendem a diminuir nos próximos meses, Meirelles afirmou que, mesmo depois da dessazonalização, “o crescimento do emprego ainda é positivo”. “Está se disseminando o crescimento (do emprego) em outros setores da economia”.