A bancada da segurança pública na Câmara dos Deputados, conhecida como Bancada da Bala, faz a sua primeira reunião nesta sexta-feira (1.º) para definir quais projetos serão encabeçados pelo grupo em 2019. A prioridade número um dos quase 300 deputados que compõem a bancada é a flexibilização do porte de armas, mas o líder da frente parlamentar, deputado Capitão Augusto (PR-SP), promete trabalhar alinhado ao ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro.
Para o deputado, o mais importante é apresentar no plenário apenas projetos sobre os quais os integrantes do grupo já tenham chegado a um consenso, para evitar divisão e facilitar a aprovação da agenda de segurança pública. Capitão Augusto ressalta que não deve haver grandes divergências entre a bancada e o ministro da Justiça, mas afirmou que vai pedir uma reunião com Moro para dar uma “orientação política” ao ex-juiz.
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Em um primeiro momento, os deputados pretendem colocar em votação o projeto de Rogério Peninha (MDB- SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento. “Vai ser a primeira reunião nossa da Frente Parlamentar de Segurança Pública e temos vários projetos na pauta, que temos que definir a prioridade. A primeira delas é o projeto do deputado Peninha”, confirmou o líder da bancada, Capitão Augusto (PR-SP).
Apesar de ter uma agenda de prioridades em mãos, a Bancada da Bala promete fazer dobradinha com o ministro da Justiça. Moro planeja enviar ao Congresso Nacional nos primeiros 100 dias de governo um pacote de lei anticrime, com sugestões para o combate à corrupção e ao crime organizado.
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“A nossa intenção é trabalhar em conjunto com o Moro, fazer um trabalho alinhado”, garante Capitão Augusto. O deputado afirma que a bancada deve levar à votação no plenário da Câmara apenas o que for consensual entre os parlamentares, para evitar divisões. “A gente vai ver o mais consensual, que mais tem chance de ser aprovado e colocar na frente, mas é só questão de alinhamento. Vamos trabalhar em sintonia, tanto a bancada quanto o Moro, ministro da Justiça”, garantiu o deputado.
Capitão Augusto diz ainda que vai pedir para se reunir com Moro na semana que vem para tratar da agenda anticorrupção e anticrime do ministro. “Vamos lá para dar uma orientação na parte política. Uma coisa é a intenção de se aprovar [o pacote], outra coisa é os bastidores da política”, disse o líder da bancada. Ele diz que é importante ter em mente que o plenário não vai ter apenas a pauta de segurança para votar e os deputados terão que disputar a pauta com projetos de saúde, educação, economia.
Prioridades da bancada
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, Capitão Augusto diz que a Bancada da Bala deve trabalhar por mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal, na Lei de Execuções Penais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pauta é parecida com a que Moro deve apresentar ao Congresso. O ministro já falou em alterar regras para progressão de pena, em garantir a execução da pena a partir de condenação em segunda instância – e em primeira instância, em caso de condenações no Tribunal do Júri –, além do endurecimento de penas, alterações nas regras para confisco de bens e criação de mecanismos para negociação de penas.
Capitão Augusto disse que não há divergências entre os deputados em relação a agenda que deve ser proposta por Moro. “A Bancada da Bala concorda com tudo isso. Para nós bandido é bandido, não importa se é do colarinho branco ou bandido de rua mesmo. Para nós não haverá nenhum tipo de resistência [às propostas de Moro]”, garantiu.
Agenda do plenário
O deputado admite que a pauta de segurança vai ficar em segundo plano no início da legislatura, que deve ser focada na pauta econômica do governo. “A prioridade é a reforma da Previdência, mesmo. Vai tomar todo o tempo de discussão do plenário”, diz.
Para Capitão Augusto, nada impede, porém, que os demais projetos sejam discutidos paralelamente nas comissões da Casa. “O plenário principal fica tomado pela reforma da Previdência, mas paralelamente, na Comissão de Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça, nas reuniões da Bancada da Bala, já podemos ir acertando quais projetos são consensuais para levar ao plenário”, explica. “O ideal é que enquanto os projetos prioritários estão sendo votados, a gente já vá discutindo para chegar ao plenário consensuado”, completa Capitão Augusto.