A edição de uma medida provisória (MP) para aliviar a dívida bilionária contraída pelos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) virou moeda de troca para o apoio da bancada ruralista à reforma da Previdência. Para agradar a bancada, o governo decidiu editar na terça-feira uma medida provisória que permitirá o refinanciamento de dívidas dos agricultores com o Funrural em torno de R$ 10 bilhões em até 180 meses (15 anos), com perdão de juros e multas. Mesmo assim, a ação pode não ser suficiente para garantir o apoio integral dos deputados ligados ao agronegócio à reforma.
Os parlamentares do grupo também querem a sinalização de um projeto de lei que regulamente a contribuição previdenciária no futuro com uma alíquota menor e beneficie o setor por meio, por exemplo, do seguro rural, explicou à Gazeta do Povo o deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
A MP em estudo pelo governo não seria um perdão da dívida bilionária com a União, mas apresentaria uma renegociação do passivo com juros e prazos mais atraentes, de acordo com parlamentares e assessores do Palácio do Planalto. Ela também acalmaria os grandes produtores, que sofreram uma derrota envolvendo o Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a corte reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo. Ela é calculada sobre 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. A decisão do STF tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência. A MP deve ser publicada até a próxima semana.
O peso da bancada ruralista
O peso da bancada ruralista na Câmara dos Deputados não pode ser desprezado em uma votação que precisa de 308 votos favoráveis. Essa bancada é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso e contabiliza mais de 70 votos fechados com as causas do grupo. O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.
Souza afirma que uma sinalização positiva do Planalto pode ajudar a bancada ruralista a apoiar a reforma da Previdência em peso. O projeto de lei que reduziria a contribuição previdenciária dos produtores rurais no futuro não estava entre os planos do governo imediatamente. A estratégia do Planalto era de tentar convencer a bancada ruralista com a medida provisória e manter o projeto de lei como uma “carta na manga” caso precise, a contragosto, negociar novamente com o grupo para garantir seus votos no plenário da Câmara. No entanto, o presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar mediar a questão e prometeu a edição da MP para resolver o problema, que passa a valer assim que editada – o que agrada aos ruralistas.
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