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 | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As denúncias criminais do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer estão fazendo um bem danado à bancada ruralista. Em troca de apoio à manutenção de Temer no poder, os deputados do setor conseguiram uma série de benesses, como a flexibilização da legislação do trabalho escravo e, de quebra, demitir o chefe desse setor no Ministério do Trabalho; a liberação de pelo menos R$ 100 milhões do seguro rural; e mais prazo para adesão à MP do Funrural, que concede abatimentos generosos na dívida do setor. Até a suspensão da importação do leite do Uruguai, os ruralistas alcançaram.  

A portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mexendo no combate ao trabalho escravo foi a demonstração de que o céu é o limite na negociação para salvar Temer. Reações contrárias à mudança na lei uniram da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A oposição já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida. Na Câmara, deputados dessa bancada negam que o governo Temer seja "escravagista" e argumentam que a portaria apenas conceituou o que é trabalho escravo.

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O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) chegou a fazer uma comparação entre a situação análoga a escravo desses trabalhadores às condições de trabalho dos parlamentares na Câmara. "Tem dois banheiros para 513 deputados. Seria trabalho escravo?", disse ele, em discurso na quarta-feira (18) no plenário. 

Outra "conquista" dos ruralistas foi a demissão de André Roston da chefia da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Roston caiu em desgraça entre os ruralistas e o governo quando revelou, numa audiência pública no Senado, em agosto, que não havia recursos para o Grupo Móvel, formado por profissionais de diversas áreas na fiscalização das propriedades rurais, fazer uma única operação sequer em setembro. Cada saída do grupo custa R$ 70 mil e não tinha mais dinheiro. "Chegamos no limite", disse Roston à época. 

Outra benesse para o setor foi o adiamento, para 30 de novembro, do prazo para adesão à Medida Provisória do Funrural (Fundo de Regularização Tributária Rural), que é a previdência do setor rural. 

Pelo texto do governo, a dívida pode ser parcelada em até 15 anos com descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas. É uma dívida, de cerca de R$ 17 bilhões no total, que se arrasta há anos. Os ruralistas tentam ainda reduzir o valor da entrada do pagamento, de 4% para 1%.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a prorrogação da MP. “É uma conquista para o setor agropecuário. Agora, há tempo para que se escolha a melhor opção de pagamento da dívida, com responsabilidade constitucional e jurídica”, afirma o presidente. 

Com a pressão da bancada, o governo liberou ainda recursos do seguro rural. Pelo menos R$ 100 milhões já foram liberados. Expectativa é de chegar a R$ 400 milhões até o final do ano. O presidente da Comissão de Agricultura, Sérgio Souza (PMDB-PR), que atuou na liberação desse dinheiro, enalteceu a força dessa bancada. "Trata-se de mais uma vitória da nossa combativa bancada ruralista", afirmou. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez uma revisão das medidas para acesso ao crédito rural, outra medida celebrada por esse grupo parlamentar. O conselho, segundo os ruralistas, não deve mais exigir que as cooperativas entreguem todos os meses ao Banco Central uma lista prévia contendo os nomes de todos os cooperados beneficiados com financiamentos destinados à aquisição de insumos.

Segundo a frente, a instituição aumentou de quatro para seis meses o prazo para cooperativas comprovarem aos bancos a compra de insumos com uso de crédito rural, alegando que o prazo anterior era insuficiente. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou duramente a portaria do governo que fragiliza o combate ao trabalho escravo e a demissão de Roston. 

"O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”, afirmou Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.

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