Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco do Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para uma empresa da qual ela é sócia.
O caso foi revelado pela “Folha de S.Paulo” em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por, supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, “sem fazer as análises técnicas necessárias”. Além dos auditores do tribunal, o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções.
O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido de vista, após divergência entre os integrantes do plenário.
Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine – atualmente preso pela Operação Lava Jato –, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora.
O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A “Folha de S.Paulo” revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a ter entre suas atividades “o transporte rodoviário de produtos perigosos”.
O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014.
O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação.
Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização.
A auditoria sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de crédito não só para ela, mas para a empresa que representava.
“Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de operações customizadas”, diz trecho de relatório.
Porsche
O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade, pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas.
O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento.
Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro, votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB. Argumentou que a operação não representou “risco ou efetivo prejuízo” à instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas condutas.
O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mas a Procuradoria da República recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU.
Outro lado
O Banco do Brasil diz que prestou as informações solicitadas pelo TCU e demonstrou “a regularidade das operações”. O banco afirma que os fatos foram investigados pela Polícia Federal, que concluiu não ter havido irregularidade e que a Justiça Federal julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal.
O advogado de Val Marchiori, André Boiani de Azevedo, disse que as investigações demonstraram não ter havido nenhum tipo de fraude ou de influência de Aldemir Bendini para viabilizar os empréstimos. Ele afirmou que sua cliente seguiu os trâmites do banco e que partiu do próprio responsável pelo processo orientação para que o objeto social da empresa fosse alterado.
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