A lista é imensa. Quase 255 mil propostas já foram cadastradas em busca de verbas da Lei Rouanet (8.313/91) e mais de 53 mil projetos culturais foram realizados com base nessa legislação, que costuma ser alvo de muitos questionamentos.
Um dos principais argumentos dos críticos é que a lei, em vigor desde 1991, beneficia principalmente grandes empresas. É verdade: entre os campeões em captação de recursos para projetos de cultura desde 2010 estão três dos maiores bancos privados do país.
Embora reconheçam haver distorções e recomendem alterações na lei, especialistas dizem que isso não é necessariamente ruim porque o trabalho dos grandes bancos é bom. Além disso, eles destinam para a cultura muito mais do que captam.
Diferentemente do que o “senso comum” prega, nem todos os projetos aprovados recebem dinheiro – muito menos recursos públicos. Na prática, há duas formas de captação de verbas pela Lei Rouanet. Na mais comum, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania – antigo Ministério da Cultura – avalia se as propostas obedecem a regras para buscar doações ou patrocínios de empresas ou cidadãos, que podem abater, respectivamente, 4% e 6% desses incentivos no Imposto de Renda. A outra forma é por meio do Fundo Nacional da Cultura (leia mais abaixo).
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Itaú é recordista de captação da Lei Rouanet
Recordista em captação de recursos, o Instituto Itaú Cultural conseguiu quase R$ 145 milhões desde 2010, conforme dados do governo federal. Os incentivadores são óbvios: as empresas subsidiárias do grupo Itaú Unibanco. Desde 2016, contudo, o instituto não recebe recursos oriundos dessa renúncia fiscal.
“Desde 2010, o instituto vem progressivamente reduzindo o uso do benefício fiscal. Em 2017 e 2018, as atividades do Itaú Cultural foram inteiramente financiadas pelo mantenedor, o Itaú Unibanco, sem uso de verbas da Rouanet. Em 2017, o Itaú Unibanco aportou R$ 93 milhões em suas atividades, sem uso da lei, mesmo valor aplicado em 2018”, afirma Ana de Fátima Sousa, gerente do Núcleo de Comunicação do Itaú Cultural.
Ela destaca ainda que as atividades culturais do instituto são gratuitas para a comunidade e que a entidade sempre optou por captar recursos pelo artigo 26 da Lei Rouanet, que não permite 100% do abatimento fiscal e prevê a maior contrapartida do sistema. Nessa modalidade de incentivo, empresas podem abater do IR até 30% do investimento em patrocínio ou 40% em caso de doação (quando a atividade cultural não leva a marca do doador). Já quando o projeto se utiliza do artigo 18 da lei, o apoiador pode deduzir 100% do valor investido.
Santander é o segundo banco que mais captou verba por meio da lei
O próximo banco na lista de captação com recursos da Lei Rouanet é o Santander. Unidade de cultura da instituição financeira, o Santander Cultural obteve captações de R$ 12 milhões entre 2012 e 2013. Também há arrecadações de projetos que levam o nome do banco, promovidos por parceiros, com captações diversas para projetos que vão de 2011 a 2019. Somadas, essas arrecadações somam outros R$ 10 milhões – ou seja, R$ 22 milhões captados no total.
“O banco não depende de recursos [da lei] para realizar atividades culturais, mas entende que a possibilidade de destinação de um percentual do Imposto de Renda a essas iniciativas, conforme previsto na Lei Rouanet, permite ampliar ainda mais a quantidade e o alcance dos projetos apoiados pela instituição”, informa o Santander por meio de assessoria de imprensa.
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Sobre a utilização de parceiros para levantar recursos para projetos que levam a marca do banco, o Santander diz considerar que “a proposição de projetos por produtoras independentes, em parceria com o Ministério da Cidadania, torna o processo mais ágil e, sobretudo, mais democrático e transparente”.
Bradesco não captou diretamente, mas têm eventos realizado por parceiros
Na lista de captadores de recursos via Lei Rouanet do Ministério da Cultura, não foram identificadas solicitações diretas realizadas por unidades, fundações ou institutos do Bradesco ou do HSBC Brasil – adquirido pelo banco brasileiro em 2015.
Apesar disso, um dos projetos mais famosos do herdeiro do HSBC, o Natal do Palácio Avenida, realizado anualmente em Curitiba, está na lista de iniciativas que conseguiram captar dinheiro através da lei, conforme dados do Sistema Salic, da Lei Rouanet. Entre 2011 e 2017, R$ 32 milhões foram captados para essa iniciativa, que teve como proponentes três empresas especializadas em eventos.
Há ainda outros dois projetos ligados ao Bradesco identificados no sistema da Lei Rouanet, ambos também promovidos por outras empresas parceiras. Um deles é um museu itinerante que leva o nome da Bradesco Seguros: captou R$ 11 milhões em 2015. Outro, do Teatro Bradesco, de São Paulo, captou R$ 1,3 milhão em 2010.
Somados os valores do Natal do Palácio Avenida e os outros dois projetos, o montante chega a R$ 44 milhões desde 2010.
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Em nota enviada à Gazeta do Povo, o banco informa que é um dos incentivadores de projetos culturais previamente aprovados pela comissão da Lei Rouanet, mas faz ressalvas aos projetos com captação de terceiros:
“O Bradesco esclarece que, no caso do Natal do Palácio Avenida, não há qualquer aproveitamento de incentivos fiscais ou da Lei Rouanet. Sobre outros projetos culturais aprovados no Ministério da Cultura, para realização no Teatro Bradesco, esclarecemos que o Grupo Bradesco tem contrato de ‘naming rights’, com alguns importantes teatros em diferentes cidades do Brasil, sem responsabilidade direta pelas produções realizadas nessas casas de espetáculo”.
Realmente não há registro de uso da Lei Rouanet na última edição do Natal do Palácio Avenida, em 2018. Apesar disso, entre 2011 e 2015, os incentivadores (doadores ou patrocinadores) do Natal do Palácio Avenida registrados no sistema da atual Secretaria da Cultura são todos identificados como empresas do antigo Grupo HSBC, comprado pelo Bradesco. Em 2016, os incentivadores foram todos do grupo Bradesco. Em 2017, há nomes que vão além de empresas do grupo – como American Express e corretoras e administradora de bens, títulos e valores.
“Legado é gigante, mas bancos estão captando dinheiro para eles mesmos”
Na avaliação do presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Vidal, os bancos fazem um bom trabalho, mas deveria haver um limitador. “Eu não condeno porque o legado cultural deixado é gigante. Agora, obviamente, as empresas estão destinando valores deles para eles mesmos”, diz Vidal.
Advogada especialista em gestão de processos culturais e mestre em política cultural pela USP, Cristiane Olivieri, também concorda que o sistema traz benefícios à população, mas tem distorções. Ela cita o retorno econômico das atividades, que favorecem o turismo e a economia local, gerando emprego e renda. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado em 2018, a cada R$ 1 investido por incentivadores da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a sociedade.
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Para Vidal, mudanças na lei seriam úteis para incentivar projetos menores. “Simplesmente extinguir a lei seria um caos, uma perda incalculável”, afirma. “Mas as empresas utilizam as verbas, geralmente, em locais de interesse delas própria, como São Paulo. Se o projeto não for simpático, não encontram patrocínio porque não há distribuição por áreas, regiões, rendimento”, exemplifica.
O especialista sugere limitar valores de projetos a R$ 200 mil –com exceções –, além de regras de colaboração diferentes para que empresas não apoiem apenas projetos ligados a elas mesmas, com apoios a iniciativas fora dos grandes eixos culturais, como o Sudeste, que captou quase 80% de R$ 17,5 bilhões em recursos via incentivo fiscal da Lei Rouanet entre 1993 a 2018, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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Para Vidal, em caso de mudança na lei, inclusive, seria recomendável incluir mecanismos para verificar se há “dribles” dos incentivadores que apoiam seus próprios projetos através de produtoras independentes. “Há filtros de participantes, artistas, produtoras e quais pessoas trabalham nos mesmo projetos. Existem maneiras: basta querer.”
Cristiane Olivieri também avalia a [in]capacidade do governo em gerir recursos, caso não houvesse a lei. “Se a gente pegar esse mesmo dinheiro e colocar em um prédio do governo na Avenida Paulista, como é caso do Instituto do Itaú, ele teria atividades artísticas 365 dias por ano, gratuitas e com estrutura exemplar? Não teria”, questiona a especialista, que também é integrante do Fórum Brasileiro de Direitos Culturais.
Bancos públicos e incentivos privados
Bancos públicos também apoiam projetos relacionados a sua marca. Um exemplo é o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), que tem unidades em algumas cidades do país.
Em parceria com produtoras e associações, projetos de renome já foram patrocinados, como a exposição O Mundo Mágico de Escher, do artista holandês Maurits Cornelis Escher, que já soma mais de 3 milhões de visitantes em todo o mundo. “No CCBB do Rio de Janeiro foi gratuito. Quando mais isso seria possível sem o incentivo fiscal?, questiona a advogada Cristiane Olivieri.
Além disso, os grandes bancos do país destinam muitos recursos a outros promotores de atividades culturais.O Banco do Brasil S.A destinou R$ 495 milhões em incentivos à Lei Rouanet desde 2010. A Caixa Econômica, incluindo suas diferentes subsidiárias identificadas no sistema da Lei, incentivou a lei com cerca de R$ 70 milhões no mesmo período.
Sozinho, o Itaú também é um grande incentivador. Desde 2010, apenas o Banco Itaú S.A já destinou mais de R$ 167 milhões em contribuições via Lei Rouanet para projetos que vão além do Instituto Itaú Cultural. Alguns exemplos são o Museu de Artes de São Paulo (R$ 600 mil), o Museu da Língua Portuguesa, entre outros. Se somadas as outras empresas subsidiárias do grupo Itaú, o valor de incentivos supera R$ 865 milhões.
O CNPJ do Banco Bradesco S/A destinou R$ 97 milhões em incentivos, enquanto o Bradesco Vida e Previdência S/A (somando dois CNPJs) contribuiu com R$ 283,5 milhões. Incluindo todas as subsidiárias do grupo na lista de incentivadores, o valor dispara para R$ 790 milhões. Já a soma de incentivos destinados pelas empresas do Grupo Santander são de R$ 121 milhões.
Se comparada a captação de recursos da Lei Rouanet desde 2010, os três maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco e Santander – destinam muito mais dinheiro para projetos culturais. Foram R$ 1,77 bilhão em incentivos no período, contra R$ 211 milhões para seus próprios projetos.
O Fundo Nacional da Cultura e a distorção em investimentos
Outra maneira prevista pela Lei Rouanet para obter recursos para projetos culturais é através do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O fundo é composto basicamente por doações, 3% do valor bruto arrecado pelas loterias federais e 1% da arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais.
Nos últimos três anos, em média, as despesas previstas para o orçamento do FNC foram de R$ 1,31 bilhão. Apesar disso, a média de despesas executadas do mesmo orçamento foi de apenas R$ 46 milhões, segundo dados do governo federal. Em 2017, foram apenas R$ 14 milhões. Agora, em 2019, há orçamento previsto para R$ 1,51 bilhão.
OPINIÃO: Os acertos e problemas da Lei Rouanet
O presidente da comissão Cultural da OAB, Luiz Gustavo Vidal, diz que não se sabe por que o dinheiro está parado nem exatamente onde o dinheiro foi investido. “A OAB entrou com uma ação civil publica sobre a questão da distribuição do fundo, que ficou retido. Um exemplo desse repasse seriam os museus. Se fosse distribuído, talvez o Museu Nacional não tivesse sido destruído”, afirma Vidal.
A advogada Cristiane Olivieri estima que apenas os recursos gerados pelas Loterias somariam em torno de R$ 450 milhões para a Cultura. Nesse sentido, uma função social do FNC seria o apoio a projetos distantes dos grandes centros. “O governo faz contingência do fundo porque quer fazer caixa. Existe uma briga do Fórum Brasileiro de Direitos Culturais para que esses recursos cheguem [ao público alvo]”, diz ela.
Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova essa discrepância: a Região Norte recebeu 0,83% da captação de recursos total via incentivo da Lei Rouanet entre 1993 e 2018. O Centro-Oeste ficou com 2,58%. O Nordeste, 5,45%. O Sul, 11,62%. Já o Sudeste captou 79,52%: R$ 13,9 bilhões contra R$ 145 milhões da região menos beneficiada.
3.ª forma de captação nunca saiu do papel
Na teoria, ainda haveria um terceiro meio de se obter recursos pela Lei Rouanet. A lei de 1991 previa a criação do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que nunca saiu do papel. Seria um fundo de captação no mercado, com previsão de lucro para o investidor. Mas não houve estímulos. E, com isso, o Ficart ficou esquecido, apenas na “letra da lei”.
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