Em resolução publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) estipula prazo até 2021 para a eliminação de barragens como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e determina que as empresas de mineração retirem suas instalações industriais de zonas de risco. A resolução, que tem força de lei, atinge barragens erguidas por meio do chamado “alteamento a montante” – método em que as barreiras de contenção são construídas sobre os rejeitos. O Brasil tem atualmente 84 barragens desse tipo . Dessas, 43 são classificadas como de alto dano potencial em caso de rompimento.
“Os acidentes colocam em xeque a eficácia desse método construtivo e a estabilidade real das barragens alteadas a montante”, diz a agência.“O fato de [o rompimento de Brumadinho] ter ocorrido em uma estrutura de uma das maiores empresas do setor, com elevado grau de trabalhos no âmbito da sustentabilidade da atividade, quebrou paradigmas até então existentes na mineração brasileira”, afirma a agência em nota técnica que justifica as mudanças.
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Antes do encerramento, empresas terão de reforçar as estruturas
Segundo a resolução, as mineradoras terão prazo até agosto de 2021 para “descomissionar” ou “descaracterizar” esse tipo de barragem, um processo que consiste na retirada dos rejeitos e na reintegração da área ao meio ambiente. Antes, até 2020, terão que fazer obras de reforço na estrutura, para reduzir o risco de rompimentos durante o descomissionamento. Até agosto de 2019, deverão apresentar à ANM projeto de reforço e novo plano de aproveitamento econômico das minas, já considerando os custos impostos pela resolução.
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Até agosto deste ano, as mineradoras também terão que desativar instalações, obras e serviços com presença humana que fiquem na zona que seria atingida pelos rejeitos em caso de acidente. Na mina de Brumadinho, grande parte dos mortos estava no refeitório e na sede da unidade quando a barragem se rompeu.O plano de emergência da mina já previa que as instalações seriam engolidas e estimava que os trabalhadores teriam até três minutos para fugir.
De acordo com a ANM, a medida pode “reduzir significativamente” o dano potencial associado às barragens.