O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a confirmar as declarações de que a tendência é arquivar a investigação sobre o presidente Michel Temer (PMDB) o inquérito que investiga o Decreto dos Portos.
Em despacho, o ministro, que é relator do inquérito no Supremo, disse ter considerado “manifestamente imprópria”, afirmando que ela pode, em tese, “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.
Barroso determinou também a Segovia que se abstenha de novas manifestações a respeito.
O diretor-geral da PF afirmou em mensagem enviada a colegas no WhatsApp, nesta sábado (10) que ’em momento algum’ falou que a apuração seria arquivada. As declarações de Segovia, em entrevista à Reuters, sugeriam que a tendência da Polícia Federal era recomendar o arquivamento do inquérito.
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À agência, o diretor da PF afirmou ainda que pode abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes. O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.
Na manhã desta sábado (10), o diretor-geral da PF enviou mensagens a colegas do Sindicato de Delegados da Polícia Federal do Distrito Federal.
“Em momento algum falei que a investigação vai ser arquivada. Falei que o delegado Cleyber tem total independência na condução das investigações. Disse que ele está fazendo uma cabal apuração de todos os fatos. Infelizmente, dei uma opinião pessoal no final da entrevista. Se pareceu que havia uma intervenção, foi por causa do repórter que deu a interpretação que quis ao conjunto da entrevista”, afirmou na primeira mensagem enviada às 8h45.
Fernando Segovia avisou a seus pares, em uma segunda mensagem, às 9h10, que vai ‘publicar uma nota de esclarecimento a imprensa, onde será reafirmada a independência e o respeito ao DPF. Cleyber, o qual pode reafirmar que jamais houve ou haverá interveniência da DG (Diretoria-Geral) em qualquer investigação na PF’.
Na entrevista, o diretor da PF afirmou que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor e favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.
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“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse Segovia à Reuters.
As declarações do diretor-geral da PF provocaram reação imediata de delegados que participam de investigações de inquéritos especiais, envolvendo autoridades com foro. A reportagem teve acesso a uma mensagem enviada em grupo de WhatsApp de delegados na qual dizem que ‘ninguém da investigação foi consultado ou referenda essa manifestação’.
“Os integrantes do Grupo de Inquéritos da Lava Jato no STF informam que a manifestação do Diretor Geral da Polícia Federal que está sendo noticiada pela imprensa, dando conta de que o inquérito que tem como investigado o Presidente da República tende a ser arquivado, é uma manifestação pessoal e de responsabilidade dele. Ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referenda essa manifestação, inclusive pelo fato de que em três de anos de Lava Jato no STF nunca houve uma antecipação ou presunção de resultado de Investigação pela imprensa.”
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