Base aliada articula para votar denúncias contra Temer de uma só vez na Câmara

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A denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (26) é apenas a primeira de prováveis quatro acusações contra o presidente Michel Temer (PMDB). O fatiamento da acusação formal foi a estratégia escolhida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para evitar a passagem relâmpago da matéria na Câmara como o governo pretendia. Mas aliados do presidente querem tentar usar o regimento da Casa legislativa para justificar a análise conjunta das denúncias, o que favoreceria o governo.

Com a formalização da denúncia contra o presidente, a batalha entre Temer e Janot, agora é pelo tempo. O Palácio do Planalto quer correr com a análise da acusação na Câmara para evitar maior desgaste e barrar sua evolução no Judiciário. Enquanto Janot tem interesse em manter um ritmo mais lento de tramitação da denúncia na Casa para garantir “na canseira” o aval dos deputados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir se torna ou não Temer um réu por crime de corrupção. A Corte só pode avaliar o caso com a autorização de 342 parlamentares. Com mais tempo de desgaste político, fica mais difícil para o governo manter o apoio da base e novos fatos podem surgir para piorar a crise.

O artigo 142 do regimento da Câmara estabelece que “estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta”. Dessa forma, as denúncias tramitariam em um único bloco, sob a relatoria de um deputado e seriam apreciadas em votação única na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

“O fatiamento dessas denúncias tende a enfraquecer o processo político e o presidente Michel Temer. E assim, o país sangra. Não há clima de normalidade durante esse processo. Por isso eu defendo a tese de se juntar eventualmente todas as denúncias que vierem a ser apresentadas, se é que serão, para que haja um único processo”, disse o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM).

Segundo a assessoria jurídica da CCJ, a tramitação em conjunto tem uma dificuldade: a definição do prazo de defesa. Pelo regimento, Temer terá até dez sessões para apresentar sua defesa na Câmara após a chegada da denúncia. Se outra acusação chegar durante esse prazo, qual será a nova data fixada para entrega da defesa? Se for respeitada a anterior, a defesa da segunda acusação pode ser prejudicada. Se for fixado prazo de mais dez sessões, a estratégia de correr com a análise das denúncias do governo será inviabilizada.

A situação é inédita, Temer é o primeiro presidente da República a ser acusado por um crime comum pelo Ministério Público e a manobra governista sobre analisar as denúncias em bloco ou não depende da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Tudo agora é questão de tempo

Não é à toa que Janot apresentou a primeira denúncia junto a um novo pedido de abertura de inquérito contra Temer por lavagem de dinheiro um dia antes da votação da lista tríplice de seu sucessor. O mandato do procurador-geral da República se encerra em setembro. Dessa forma, a PGR manda um recado ao Palácio do Planalto de que está focada em apresentar provas de que o presidente deve ser investigado pelo crime de corrupção, mas não deixa de tentar desarticular a estratégia de defesa governista no Congresso.

Para ganhar tempo, Janot solicitou ao Supremo que, antes de encaminhar a denúncia à Câmara, peça a manifestação da defesa prévia de Temer. Isso pode atrasar a chegada da acusação no Legislativo.

Outra contagem de tempo em desfavor de Temer é a proximidade do recesso parlamentar. Em julho, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias for votada, o Congresso para por duas semanas. Com o tempo apertado, não se sabe se os governistas conseguirão dar celeridade à análise das denúncias contra o presidente. Analistas estimam que cada denúncia de Janot leve um mês para ser apreciada pela Câmara.