Base de Temer foge de reforma que acaba com “bolsa-empresário” no BNDES

O governo federal tem se esforçado para tocar a pauta de reformas. Mas contar com os parlamentares não é tarefa fácil, mesmo os da base aliada. Acostumados à pressão e ao “toma lá, dá cá”, eles compareceram para salvar o presidente Michel Temer da denúncia por corrupção, mas estão deixando o governo na mão nas votações. Na comissão da medida provisória 777, que altera a taxa de juros de longo prazo (TJLP), a base dormiu no ponto e não compareceu à sessão em que seria lido o relatório, atrasando a votação em pelo menos uma semana. 

A divisão sobre a mudança dos juros do BNDES é tamanha na base aliada que nem o poder de fogo da Presidência da República – em fazer nomeações e editar medidas de interesse dos deputados e senadores – está conseguindo convencer os parlamentares a votarem. O deputado federal Enio Verri (PT-PR) apontou essa desarticulação sobre o tema. “(O Planalto) tem a caneta, tem poder de nomear. Se ele não consegue fazer a base votar, é porque tem divisão. A base se organiza de acordo com os interesses dela e os retornos que pode ter com seu voto”, afirmou. 

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O governo tem pressa em aprovar a medida. O prazo de vigência vence em 7 de setembro e a medida precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, que não tem aceito receber MPs com pouco prazo para análise. Nas contas de deputados, se a MP não for votada no plenário da Câmara até 24 de agosto, ela pode caducar e o governo teria de reiniciar o processo. 

Há pressão da indústria e do setor produtivo para que a atual taxa de juros não seja mudada. Ela garantiu empréstimos mais baixos do que os praticados pelo mercado financeiro em cerca de R$ 240 bilhões para o setor nos últimos dez anos, segundo dados do governo federal. Muitos parlamentares tiveram suas campanhas financiadas pelo setor produtivo, o que aumenta a pressão sobre eles para que a medida não seja aprovada. 

“Tem setores da base do governo que não vão votar favoravelmente”, avalia Verri. “O que nos sentimos é que há divisão muito grande na base do governo, mesmo no Executivo. Há divisão e não é questão bem resolvida o fim da TJLP”. “Há uma briga muito grande. O Executivo está rachado nesse assunto e base do governo também está dividida”, avalia o deputado.

Líder do governo fala em quebra de acordo com oposição

A equipe econômica tem colocado esforços extras para tocar essa pauta. É tida como essencial a troca da TJLP por uma taxa pós-fixada para reajustar os contratos do BNDES e a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A reforma vai reduzir o benefício dado no crédito e coberto pelo Tesouro Nacional (ou seja, pelos contribuintes).

Todas as semanas integrantes da equipe econômica realizam reuniões com parlamentares para explicar a importância da medida. Foram produzidas notas técnicas, relatórios e material informativo para mostrar que a medida é salutar e as autoridades do Ministério da Fazenda, do Banco Central e até mesmo do BNDES têm vindo a público defender a aprovação da MP. No entanto, no dia 9 de agosto não compareceu à comissão especial o número mínimo de parlamentares para que o relatório pudesse ser lido. 

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Depois da desatenção da base no dia em que deveria ser lido o relatório da MP 777, representantes da tropa de choque de Michel Temer no Congresso lavaram as mãos. Questionado sobre o porquê dos parlamentares não compareceram para dar quórum em importante matéria para o governo, um aliado de Temer na Câmara disse apenas que a convocação de parlamentares para comissões de MP é responsabilidade do líder do governo”. 

Na liderança do governo no Congresso, a justificativa para a falha com a votação da MP foi uma “quebra de acordo com a oposição”. A assessoria do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que havia um acordo entre o governo e a oposição para que o relatório fosse lido. 

Por sorteio, a comissão mista da MP 777 é presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo a equipe de Moura, Farias rompeu esse acordo e não leu o texto. Regimentalmente, não é preciso ter quórum mínimo nas comissões para a leitura de relatório e após a leitura é pedida vista coletiva para análise do texto. 

O petista diz que há falta de articulação na base. "O governo não pode colocar a culpa da sua desarticulação política em mim. Na última reunião marcada não tinha o quórum e eu como presidente só tive a opção de encerrar a sessão”, afirmou. 

A expectativa é que o relatório seja lido na próxima reunião da comissão.