‘Blitz’ por reforma da Previdência tem dinheiro graúdo, perdão de dívida e ameaça

O governo reforçou sua ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda neste ano. Entre parlamentares, aí incluídos líderes de partidos, a avaliação é de que faltam centenas de votos e que o melhor é deixar a reforma para depois, de preferência para 2019 em diante. Mas iniciativas do governo sugerem que o presidente Michel Temer ainda acredita na aprovação do texto.

Nessa ofensiva estão a liberação de bilhões de reais a prefeituras, o perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais, panfletagem com deputados e a tentativa de forçar partidos a “fechar questão” em torno da reforma.

No tal “fechamento de questão”, alguns partidos da base aceitam “obrigar” seus deputados a votar a favor da reforma, ameaçando de expulsão os dissidentes. Há conversas para que outras siglas aliadas não aceitem os expulsos. No entanto, mais parece jogo de cena. É pouco provável que os partidos aceitem encolher, às vésperas da eleição, em nome de uma reforma impopular.

Para ser aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) depende de 308 votos – três quintos dos deputados – em dois turnos. E depois, de três quintos (49 votos) do Senado. O objetivo do governo é aprovar a PEC pelo menos na Câmara ainda neste ano, restando apenas a apreciação pelos senadores em 2018, que é ano eleitoral.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou a afirmar que a possibilidade de votar o texto ainda neste ano é “realista”. Os líderes que se reuniram com ele e Temer no fim de semana teriam calculado ter entre 325 e 330 votos a favor da reforma. A estimativa, no entanto, é vista como irreal por parlamentares influentes como Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1.º vice-presidente da Câmara, para quem o governo mal tem 100 votos.

Perdão a empresários

O governo pensa em usar como moeda de troca dois projetos que muitos deputados estão ansiosos por aprovar, que aliviam dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

O primeiro permite o parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, com perdão de 90% dos juros e 100% dos encargos.

O segundo reduz a contribuição previdenciária do agronegócio e perdoa até 100% dos juros e de 75% a 95% da dívida total de operações de crédito rural com recursos de bancos de fomento e fundos constitucionais. O curioso dessa proposta é que ela reduz a arrecadação da Previdência justamente no momento em que o governo tenta reduzir o rombo das contas do INSS.

Bilhões a prefeituras

Em outra frente, o governo condicionou a liberação de R$ 3 bilhões a prefeituras em 2018 à aprovação da reforma da Previdência. A estratégia é pressionar os prefeitos a influenciarem deputados na Câmara para que eles votem a favor das mudanças nas regras de aposentadoria.

“Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, avisou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Uma vez marcada a data [de votação], os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, explicou.

Em reunião nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento fecharam o projeto que inclui R$ 3 bilhões extras na previsão do Orçamento do próximo ano. O governo estipulou que metade desse montante deverá ser aplicado na saúde e o restante, em projetos apresentados pelos prefeitos para a melhoria dos municípios.

O discurso oficial é de que a “nova Previdência” vai trazer benefícios para as contas públicas, permitindo mais investimentos por parte da União. Por isso, afirmam assessores de Temer, é possível se comprometer com a liberação de mais dinheiro mesmo com a meta fiscal de 2018 fixada em um deficit de R$ 159 bilhões.

Temer já havia anunciado a liberação de R$ 2 bilhões em forma de Auxílio Financeiro aos Municípios para o pagamento da folha dos servidores, repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, com dificuldade para conseguir votos pró-reforma, decidiu oferecer uma nova contrapartida.

Panfletagem

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, o governo também vai distribuir a deputados um panfleto mostrando que a reforma não tira votos. “Vote a favor da reforma da Previdência. Foi o certo em 1998. É o certo a se fazer hoje”, diz o material, que conta o que aconteceu com quem votou a favor de mudanças na lei em 1998.

Na época, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta aprovada em 1998 foram reeleitos. E apenas 50% dos contrários se reelegeram. E 72% dos favoráveis à fixação de uma idade mínima de aposentadoria – dispositivo que foi rejeitado por apenas um voto na época – conseguiram renovar seus mandatos, ante 50% dos contrários.

HISTÓRIA: Voto errado de aliado de FHC barrou idade mínima de aposentadoria em 1998

O que o panfleto não conta, segundo “O Globo”, é que há uma diferença enorme entre a popularidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso, reeleito naquele ano, e o atual presidente Michel Temer. FHC era aprovado por aproximadamente 40% dos brasileiros. Temer, por apenas 5%.