BNDES corre risco de levar calote de US$ 2 bi de Venezuela, Angola e Moçambique

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Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser o próximo país a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.

A conta dos atrasos, na verdade, ficará com o Tesouro Nacional (ou seja, com o contribuinte brasileiro), pois as operações têm seguro, coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo é feito para garantir esse tipo de empréstimo. Nos financiamentos de longo prazo no exterior, é normal haver participação dos governos no crédito ou nas garantias, dizem especialistas.

Mesmo que os recursos sejam recuperados à frente, após renegociações com os devedores, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes, informou o Ministério da Fazenda. Novos calotes podem pressionar ainda mais as contas públicas, já deficitárias. O governo federal tem diminuído o rombo fiscal ao antecipar parcelas que deve receber do BNDES como controlador do banco.

Caso da Venezuela é o que mais preocupa

A Venezuela preocupa mais. Do calote de US$ 262 milhões anunciado em setembro, US$ 115 milhões são com o BNDES. O banco tem mais US$ 274 milhões a receber apenas neste ano, do saldo devedor total de US$ 814 milhões. O atraso da parcela deste ano implicaria gasto adicional de R$ 885 milhões no Orçamento federal de 2018. A avaliação do governo é que dificilmente a dívida será paga normalmente, disse uma fonte.

Angola, maior devedora do BNDES, não chegou a esse ponto. Mas o novo governo, eleito em agosto, anunciou na última quarta-feira (3) um pacote de ajuste que prevê a renegociação da dívida externa para lidar com a queda nas receitas com as exportações de petróleo. A Embaixada de Angola em Brasília informou que não teria como comentar o assunto na sexta-feira. O Ministério da Fazenda e o BNDES negaram qualquer contato de Angola sobre atrasos.

Entre 2002 e 2016, o BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos com o país africano, a maioria para projetos da Odebrecht, como a construção da Hidrelétrica de Laúca. A obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões, em duas operações, de 2014 e 2015. Em nota, a Odebrecht diz que “não há qualquer atraso” do governo angolano, embora a empresa tenha frisado que, como a dívida é com o banco de fomento, não acompanha o pagamento.

No caso de Moçambique, houve calote de US$ 22,5 milhões no empréstimo para a construção do Aeroporto de Nacala, no norte do país, a cargo da Odebrecht. A obra, de US$ 125 milhões, virou um elefante branco: o terminal opera com 4% da capacidade de 500 mil passageiros por ano. O país da costa leste africana ainda deve US$ 161 milhões ao BNDES.

Para evitar perdas, BNDES tem suspendido os repasses de parcelas que faltam

Apesar do atraso no pagamento de US$ 22,5 milhões da dívida de Moçambique com o BNDES, as eventuais perdas a serem cobertas pelo Tesouro Nacional com novos adiamentos do governo moçambicano foram diminuídas porque o banco de fomento suspendeu os desembolsos do empréstimo de US$ 320 milhões para a construção da Barragem de Moamba-Major, para o fornecimento de água.

A obra está a cargo da Andrade Gutierrez. O financiamento foi contratado em 2014. O projeto faz parte da lista de 25 operações suspensas pelo BNDES em maio de 2016, por suspeitas de corrupção nos projetos, tocados por empreiteiras investigadas pela Lava Jato.
De lá para cá, nove operações foram liberadas, seja porque os desembolsos foram retomados, seja porque o país de destino desistiu do crédito. Na maioria dos casos, como nas obras de uma rodovia e de uma termoelétrica na República Dominicana e do Aeroporto de Havana, em Cuba, houve desistência. Os 16 restantes seguem suspensos, informou o BNDES.

Quando anunciou a suspensão dos empréstimos, em outubro de 2016, o BNDES definiu, consultando o Tribunal de Contas da União (TCU), novos critérios tanto para levantar a suspensão quanto para contratar novos financiamentos do tipo – embora, com os escândalos de corrupção, as construtoras não tenham mais demandado crédito para esse fim.

Segundo o diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, o banco passará a analisar o mérito dos projetos. Antes, fazia apenas a avaliação do risco de crédito, que passava também pelo crivo do Fundo de Garantia à Exportação, com cobrança de taxas adicionais conforme o risco do país e exigência de garantias. “A política do banco era assim há 20 anos, ninguém nunca veio falar. Dadas as suspeitas que se apresentaram, o BNDES podia melhorar e a gente melhorou.”

Financiamentos internacionais do BNDES foram marca dos governos do PT

O crescimento dos recursos para financiamentos de obras no exterior foi um dos pontos polêmicos das gestões do BNDES durante os governos do PT. O banco seguiu critérios políticos e ideológicos na escolha dos países que receberam crédito e ofereceu condições vantajosas demais, dizem os críticos.

Para o diretor da área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a instituição já reconheceu que pode melhorar o financiamento à exportação de serviços de engenharia ao estabelecer novos critérios para a aprovação dos empréstimos, quando anunciou a suspensão de 25 operações com empreiteiras, em outubro de 2016.
Mesmo assim, Ramos defendeu a política de empréstimos internacionais. Segundo o executivo, o FGE cobra pelo seguro oferecido aos países credores. Os valores são proporcionais ao risco. O governo tem enfatizado que o fundo tem atualmente um superávit de R$ 4,19 bilhões (US$ 1,3 bilhão), entre taxas e indenizações. A escolha dos países de destino, disse Ramos, se deve à demanda: os projetos que buscam crédito do BNDES, normalmente, são em países emergentes, mais arriscados. “O atraso é pontual. Esses países vão pagar”, disse o diretor.

Muitos países fazem o que o Brasil faz, mas a estratégia do BNDES é alvo de críticas

A política de promover as exportações de serviços de engenharia com crédito público é prática de muitos países, afirmam especialistas. Ainda assim a estratégia do BNDES é alvo de críticas.

“A Odebrecht monopolizou os financiamentos do BNDES. Essa é a anomalia”, diz Mathias Alencastro, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) especializado nas relações Brasil-África. Segundo ele, o foco em Angola seguiu uma estratégia comercial da Odebrecht.

O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Lula, considera os atrasos como risco inerente ao sistema internacional de financiamento. São poucos os casos de inadimplência, diz ele, destacando que os países tendem a retomar os pagamentos, sob pena de ficarem sem crédito externo.