Uma renúncia fiscal bilionária que beneficia principalmente os mais ricos entrou na mira de Michel Temer, Henrique Meirelles e companhia: a isenção de Imposto de Renda para aplicações em letras de crédito imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs).
A ideia de acabar com o incentivo, no entanto, ficou restrita aos relatos de bastidores e não foi abordada em público pelo presidente. Não se sabe se o governo pensa em acabar também com a isenção para títulos similares, como os certificados de recebíveis desses mesmos dois setores (CRIs e CRAs).
Ao não cobrar Imposto de Renda desses investimentos, o governo abrirá mão neste ano de pelo menos R$ 5 bilhões – R$ 3,6 bilhões referentes às letras de crédito e R$ 1,4 bilhão dos certificados de recebíveis.
Essa seria a arrecadação caso incidisse sobre os rendimentos a menor alíquota de IR cobrada de outras aplicações, de 15% para quem deixar o dinheiro aplicado por no mínimo dois anos. A estimativa considera um rendimento anual próximo ao da taxa Selic, que, segundo as projeções do mercado financeiro, ficará em 9,9% na média de 2017.
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O interesse do governo em tributar esses títulos enfrenta a resistência dos bancos, que ganham dinheiro intermediando a compra e a venda de letras e certificados, e também de construtoras e produtores rurais, cujos projetos são financiados com o dinheiro aplicado pelos investidores. São setores bem representados no Congresso. O agronegócio, principalmente: a bancada ruralista, reunida na Frente Parlamentar da Agropecuária, tem 210 deputados e 24 senadores.
Dinheiro barato para empresas
Os títulos isentos de IR não beneficiam apenas quem aplica neles, mas também as empresas que emitem os títulos. Como o investidor não paga imposto e, portanto, tem um ganho líquido maior que o de outras aplicações semelhantes, as companhias não precisam oferecer um “prêmio” – rendimento acima da renda fixa convencional – muito alto para tornar a aplicação interessante. Assim, conseguem se financiar a custos mais baixos que emitindo títulos de dívida (debêntures) ou pegando dinheiro emprestado no mercado financeiro.
Um ponto polêmico é que mesmo empresas sem ligação com o agronegócio têm conseguido levantar recursos baratos por meio de CRA, com o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No ano passado, o Burger King arrecadou o equivalente a R$ 150 milhões e o Grupo Pão de Açúcar, R$ 750 milhões. Os recursos seriam usados para a compra de insumos, como produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros.
Os bancos também saem ganhando, cobrando taxas sobre as operações. Que, por sinal, cresceram muito nos últimos anos, tomando espaço de aplicações de renda fixa que pagam imposto, como os tradicionais Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Investimento para poucos
Entre o fim de 2010 e o fim de 2016, o estoque de aplicações em LCIs, LCAs, CRIs e CRAs saltou de R$ 61 bilhões para R$ 332 bilhões. No mesmo intervalo, a carteira de CDBs encolheu de R$ 854 bilhões para R$ 553 bilhões.
Mas, ao contrário do que ocorre com os CBDs, que exigem aplicações mais baixas (a partir de R$ 200, em alguns casos), investir em título isento de imposto não é para qualquer um.
O valor mínimo fica a critério de cada banco, e é comum que as instituições deem preferência a clientes que movimentam mais dinheiro, já que existe um número limitado de títulos a serem distribuídos. Na Caixa, por exemplo, a aplicação mínima é de R$ 30 mil. Alguns bancos exigem pelo menos R$ 50 mil.
Governo queria reduzir benefícios ao setor privado e aos mais ricos. Mas está falhando
A equipe econômica defendeu em diversas ocasiões a redução dos subsídios e incentivos fiscais para o setor privado. Até agora, com pouco resultado.
Foi assim com a tentativa de reverter a desoneração da folha de pagamentos. A “reoneração” vigorou por poucos meses, porque o governo não conseguiu aprovar a medida provisória (MP) no Congresso e ela perdeu efeito.
No momento, o Planalto tenta aprovar a MP que eleva a taxa de juros cobrada pelo BNDES, com a troca da TLJP pela TLP, que reduzirá o subsídio para empréstimos a empresas.
Outra medida que pode ser anunciada em breve é o aumento da tributação dos chamados fundos de investimentos exclusivos, restritos a grandes investidores, que poderia gerar uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões.
O governo também cogitou cobrar mais Imposto de Renda das camadas mais ricas da população, com a criação de um alíquota de 35% para quem ganha mais de R$ 20 mil por mês e o fim da isenção de lucros e dividendos. Mas o presidente Michel Temer desistiu da iniciativa horas depois de afirmar em público que ela estava em estudo.
Medidas como essas buscavam, antes de mais nada, diminuir o rombo das contas públicas, mas também poderiam aliviar as distorções no tratamento que o governo dá às diferentes classes de renda da população.
Como a tributação no Brasil é excessivamente concentrada sobre o consumo e sobre os salários, os mais pobres e a maioria dos assalariados acabam pagando proporcionalmente mais imposto que os ocupantes do topo da pirâmide social.