O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e decidiu que a idade mínima para a aposentadoria a ser incluída na reforma da Previdência será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Isso valerá tanto para o regime público quanto para o privado. Ele também definiu que o tempo de transição para as novas regras será de 12 anos. A informação foi repassada pelo secretário da Previdência Social, Rogério Marinho.
A proposta de emenda constitucional (PEC) será encaminhada ao Congresso Nacional no próximo dia 20. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (14), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio da Alvorada.
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O texto-base da reforma da Previdência foi fechado pela equipe econômica nesta semana e aguardava somente o retorno de Bolsonaro a Brasília para decidir os últimos detalhes. O presidente estava internado por causa da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e teve alta somente na quarta-feira (13).
A ideia da equipe econômica era estabelecer idade mínima igual para homens e mulheres, em 65 anos. Também queria uma transição mais curta, de 10 anos. Bolsonaro, porém, definiu que idade mínima de 62 anos para mulheres e 12 anos de tempo de transição.
“O presidente tem sensibilidade, entendeu também as condições da economia e fez a distinção do gênero. Ele acha que é importante que a mulher se aposente com menos tempo”, explicou Marinho. Segundo ele, Bolsonaro inicialmente queria uma idade mínima de 60 anos para mulheres, mas a equipe econômica conseguiu convencê-lo a ampliar para 62 anos.
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O secretário disse, ainda, que o presidente da República preferia um tempo de transição mais longo, de 20 anos. Mas como a intenção de Paulo Guedes é ter um impacto fiscal de R$ 1 trilhão entre 10 a 15 anos com a reforma, Bolsonaro entendeu a necessidade de fazer uma regra de transição mais curta para gerar a economia esperada, fixando-a em 12 anos.
Marinho foi questionado sobre outros pontos da reforma, como aposentadoria rural e regime de capitalização, mas falou que não estava autorizado a dar mais detalhes. “Até em deferência ao nosso Parlamento, o texto (completo) será conhecido em 20 de fevereiro.”
Nesse dia, a PEC será enviada ao Congresso e Bolsonaro deverá fazer um pronunciamento à nação. A expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja aprovada nas duas Casas Legislativas (Senado e Câmara) até julho.
Comparação com a proposta de Temer
O projeto de reforma da Previdência do governo Michel Temer também previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de transição, porém, era mais longo – 18 e 20 anos, dependendo do caso. O impacto fiscal estimado era de cerca de R$ 800 bilhões.