Nenhuma regra da Previdência deve ser alterada este ano. Essa é a conclusão que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) chegou, mesmo faltando ainda mais de um mês para o recesso parlamentar. Eles até queriam e pensaram em fazer pequenas mudanças nas regras de aposentadoria, que não dependessem de alteração constitucional. Porém, sem clima no Congresso em fim de mandato, jogaram a toalha. Com isso, podem pagar um preço alto, atrasando outras reformas e medidas fundamentais para o futuro do país, gastando cacife político importante.
Uma fonte do time econômico de Bolsonaro afirmou a jornalistas que não há mais esperança em tentar passar nenhum ponto da reforma ainda nesta legislatura. “Adoraríamos progredir, mas não sabemos se será possível”, afirmou. Nem mesmo as medidas infraconstitucionais, que dependem de aprovação por menor número de parlamentares, eles acreditam ser possível levar adiante neste ano.
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Neste momento, a atual base de Bolsonaro na Câmara (que ainda é pequena, com poucos deputados do PSL e sem uma liderança clara) tenta articular no Congresso para evitar a aprovação de assuntos polêmicos, sem condições de encampar a reforma da Previdência. São pautas que vão aumentar os gastos públicos no ano que vem, pois envolvem subsídios, renúncias fiscais ou reajustes salariais. Essa articulação já é difícil e vem sendo encabeçada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Major Olímpio (PSL-SP), pouco experientes em encabeçar esses processos de corpo a corpo entre deputados.
A grande renovação que o Congresso está passando, com quase metade dos atuais deputados fazendo as malas para deixar o cargo no final do ano, não deixa clima para grandes votações. Falta arregimentação clara dos partidos e lideranças para votações de peso, como seria a de uma reforma da Previdência, mesmo que tímida.
Para Bolsonaro e sua equipe, a tentativa de aprovar algo relativo aos problemas contratados no passado na Previdência seria um alívio e os ajudariam a reduzir o tamanho da reforma que deverá ser feita no ano que vem. A ideia do futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes e de sua equipe econômica era conseguir superar pelo menos parte da “velha reforma” para poder focar na criação da nova Previdência em 2019.
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Ao deixar toda a reforma para depois que tomar posse, Bolsonaro terá de testar seu capital político e poder de convencimento da sua base, formada por grande número de neófitos no Congresso. Ao fazer isso, também perde parte do seu poder de barganha para outras pautas urgentes e fundamentais, como redução de outros gastos discricionários, mudanças na chamada Regra de Ouro, e outras bombas que precisarão ser destravadas ainda no primeiro trimestre de 2019.
Gastos crescentes consomem 100% da receita líquida total do país
Relatório do Ministério do Planejamento compartilhado com a equipe de transição mostra o tamanho dos gastos com assistência social nas contas públicas. As despesas com previdência e assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) consomem mais de 50% das despesas obrigatórias do Orçamento Federal.
Em 2017, o total da despesa obrigatória alcançava R$ 1,165 trilhão, ou 17,6% do PIB. Esses gastos, que são metade consumidos por Previdência e Assistência social, abocanham 100,9% da receita líquida total brasileira. Por isso o país gera um déficit primário, já autorizado, de R$ 159 bilhões no ano que vem. De 44 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o 19º que proporcionalmente mais paga despesa com previdência (9,1% do PIB), aponta o relatório do Ministério do Planejamento.
A pasta informa que o novo governo terá de adotar medidas para conter um problema estrutural na previdência do setor rural. A arrecadação é baixa (2,5% do total da receita previdenciária), grande parte das aposentadorias rurais pagas pelo INSS são concedidas por via judicial (30%) e há grande flexibilidade cadastral para que trabalhadores se habilitem a receber aposentadoria rural.
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Outra urgência que Bolsonaro terá de atacar nessa área é a reoneração da folha de pagamentos e outras renúncias fiscais que tiram recursos da Previdência, como as do Simples Nacional.
As bombas da Previdência que Bolsonaro terá de desarmar em 2019
Sem conseguir avançar em nada na reforma este ano, a equipe econômica de Bolsonaro acredita ter ao menos cinco problemas relativos ao assunto Previdência no ano que vem, juntando o déficit já contratado, que precisa de medidas urgentes, mais a implementação de um novo modelo, com contas individuais. Esses pontos foram divulgados por fonte ligada a Bolsonaro, da área econômica.
O primeiro deles é o fim do bônus demográfico. A população brasileira está envelhecendo e logo teremos mais gente aposentada do que contribuintes para a aposentadoria. Esse seria um motivo que apressaria a mudança para um novo regime, de capitalização, com contas individuais.
A segunda bomba seria separar o que é assistência social do que é Previdência. Isso porque os benefícios sociais têm de continuar sendo pagos com receitas do Tesouro Nacional, mas as aposentadorias e pensões têm de vir de receitas dos beneficiários.
A terceira questão a ser encarada é a forma de financiamento desses gastos, tanto os do passado (hoje deficitários) como os de assistência social que ficarem de fora do novo regime de Previdência por contas individuais. Nesse caso também deve se pensar nas camadas mais pobres da sociedade, que não conseguem contribuir consistentemente para se aposentar no futuro e devem ter uma renda mínima garantida na velhice.
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A quarta questão é como mostrar que o regime de capitalização pode ser interessante, com o trabalhador sendo sócio no processo de acumulação de sua poupança.
E ainda terão de ser pensadas nas formas de portabilidade entre o regime de repartição, atual, para o de capitalização, e como esse investimento será administrado para ser eficiente e trazer rendimentos compatíveis com o de uma previdência para o trabalhador.
"Fica para nós agora dois encargos: fazer a reforma do regime antigo e lançar a nova Previdência. Se não vai aprovar nem a parte constitucional, nem a infraconstitucional, nós vamos ter que fazer tudo", disse a fonte da equipe econômica de Bolsonaro.
Com isso, a reforma de Bolsonaro terá de ir de idade mínima a revisão de benefícios concedidos a servidores públicos (como já está prevista a reforma de Michel Temer, emperrada no Congresso), mas ainda avançar em temas complexos como a criação de um novo regime, de contas individuais, pensando em regras de transição para cada grupo de trabalhadores. Também terá de lidar com as pressões políticas e corporativas que tentam livrar certos grupos de aumento da idade mínima de aposentadoria (como policiais e militares).
Futuro chefe da Casa Civil diz que sempre foi contra
Onyx Lorenzoni, escalado para ser ministro da Casa Civil de Bolsonaro, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha que o governo Bolsonaro começa em 1º de janeiro e que ele nunca havia cogitado analisar a atual reforma, que está no Congresso criada pela equipe de Temer.
“Sempre a achamos insuficiente, um remendo temporal", disse. "De nossa parte, dos técnicos do governo, estamos preparando proposta que vai trabalhar com longo prazo. Vamos levar proposta que dure no mínimo 30 anos e estimule poupança interna no Brasil", afirmou Lorenzoni.
Relatório da atual gestão entregue ao governo de transição sugere ao menos cinco medidas urgentes na área previdenciária, a serem tomadas no início do governo Bolsonaro, entre elas alterar regras do seguro desemprego (por projeto de lei no Congresso) e revisar o seguro defeso (por decreto ou portaria).