Em documento entregue à equipe ministerial, nesta quinta-feira (27), o governo Jair Bolsonaro determina a realização de um pente-fino nos últimos atos da gestão Michel Temer e descreve órgãos de governança como disfuncionais.
No texto obtido pela reportagem, o presidente eleito ainda se propõe a “identificar a proposta prioritária que deverá ser objeto de esforços para implementação ou envio ao Congresso Nacional nos cem dias iniciais de governo”.
Esta é a primeira vez que o governo eleito divulga um documento organizado, com metas e cronogramas, estabelecendo, inclusive, reuniões semanais – às terças-feiras – do núcleo do Planalto para acompanhar os resultados.
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Um dos principais objetivos é “reavaliar os atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior”.
Entre as medidas previstas estão “encaminhar proposta de possíveis decretos e leis que devam ser revogados”, “reformular, quando necessário, o planejamento estratégico do órgão” e “verificar sobreposições ou lacunas em função da (nova) estrutura e das competências do órgão”.
No tópico intitulado “conhecer o modelo de governança do órgão”, são apontados riscos: “O sistema de governança do órgão é disfuncional, prejudicando a qualidade das políticas produzidas ou impedindo que os interesses da sociedade sejam corretamente identificados”, diz o texto.
O beabá do governo
O guia traz explicações muito básicas como o uso, por exemplo, de cartões corporativos, aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e diárias e passagens por parte de integrantes do governo. O documento também explica a função de cargos-chaves dos ministérios, como secretário-executivo e chefe de gabinete, e o significado de autarquia, empresa pública e agência reguladora, por exemplo.
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Dentre os pré-requisitos do novo governo para nomeações a cargos públicos estão, segundo o texto, a “idoneidade moral e reputação ilibada”, além de “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função”.
Bolsonaro nomeou para o primeiro escalão de seu governo pessoas indicadas, principalmente, pelas bancadas temáticas no Congresso, evitando, assim, as indicações partidárias comuns no presidencialismo de coalizão.
Para os postos de segundo e terceiro escalão, porém, o presidente eleito não conseguiu impedir as negociações com parlamentares no varejo, que pleiteiam participação e influência em diversos postos da União.
“Esse material que está aqui tem por objetivo ser um guia para o governo que está se instalando e uma resposta a todos aqueles que falavam que aqui a gente faz coisas de improviso. Ninguém trabalhou com improviso”, afirmou o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a jornalistas.
Questionado sobre quais atos seriam reavaliados, ele disse que os assuntos ainda estão sendo estudados e que o foco é acabar com a “burocracia que inferniza a vida” das pessoas. “Teremos uma série de ações que serão noticiadas após a posse. Vamos ter controles a cada 10, 30, 45, 60 e 90 dias, de tal forma que todos aqueles compromissos que o governo vai assumir serão entregues à sociedade das mais variadas formas.”
De acordo com participantes da reunião com a equipe do futuro governo, a pedido de Bolsonaro, que permaneceu no Rio de Janeiro, cada futuro ministro terá que apresentar propostas de suas áreas que possam ser citadas no discurso de posse. A ideia do presidente eleito é focar em três temas: redução da máquina pública, combate à corrupção e reforço na segurança.
No encontro, integrantes do governo de Bolsonaro também criticaram e avaliaram a possibilidade de revogação de medidas de última hora de Temer, chamadas de “bombas fiscais” pelo potencial de impacto negativo que provocariam nas contas públicas.
Um ponto levantado na reunião, segundo relato de presentes ao encontro, foi a necessidade de analisar o fluxo de pagamento das emendas parlamentares, autorizadas pelo governo Temer mas que só serão desembolsadas na próxima gestão.
Onyx, na entrevista, falou também que não está definido o volume dos cortes de cargos que serão feitos.
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