O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (4) que o governo vai aproveitar o texto da reforma da Previdência preparada pelo ex-presidente Michel Temer, que foi aprovada em comissão especial do Congresso ainda em meados de 2017, mas fazer algumas modificações – entre elas, propor as idades mínimas de 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens) para se aposentar no Brasil, que entrariam em vigor até 2022.
“A proposta sai este mês, vamos aproveitar a que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. E ela está num espaço temporal que termina em 2030. Então tudo aquilo para entrar em vigor até 2022, essa é a ideia que quero colocar em prática, colocar em prática não, compor com o Parlamento”, disse Bolsonaro na base aérea de Brasília depois de participar da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica. Ele já tinha falado nessas idades mínimas em entrevista ao SBT exibida na quinta-feira (3).
Desde a eleição a equipe de Bolsonaro discute se é mais conveniente aproveitar de alguma maneira a reforma proposta por Temer – que, afinal, já passou pela primeira etapa de tramitação e pode ser discutida no Plenário da Câmara a qualquer momento – ou apresentar um texto novo e fazer toda a tramitação desde o início.
Mais uma vez, o presidente não explicou se esses parâmetros valeriam para todos os segurados do INSS e para o funcionalismo público, nem deu detalhes de como seria a transição da sua proposta. O que faz muita diferença.
Atualmente, os funcionários públicos podem se aposentar a partir de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que tenham cumprido um tempo mínimo de contribuição. Se os requisitos citados por Bolsonaro forem válidos para os servidores, portanto, a idade mínima de aposentadoria dos servidores subirá dois anos ao longo de seu mandato.
Para os segurados do INSS, há duas possibilidades. Os que se aposentam por idade – por não terem contribuído o suficiente – já o fazem bem mais tarde, a partir de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Mas os que se aposentam por tempo de contribuição não precisam completar uma idade mínima. Basta ter contribuído por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Em média, as trabalhadoras alcançam esse benefício por volta dos 52 anos de idade e os homens, aos 55. Se para eles as idades mínimas de 57 e 62 valerem até 2022, portanto, a transição para a nova regra será muito mais dura.
Na quinta-feira, o presidente já tinha dito, em entrevista ao SBT, que queria estipular idades mínimas apenas para o período do seu mandato, que acaba em 2022. E que caberia ao seu sucessor a decisão de elevá-las ou não, condição indispensável, segundo economistas, para a sustentabilidade das contas públicas.
Pela proposta enviada por Temer, a regra de transição teria 20 anos, quando as idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) passariam a ser obrigatórias.