O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. Após dois anos de reajuste abaixo da inflação, o trabalhador voltará a ter ganho real. O valor, no entanto, é inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso, devido à queda na expectativa de inflação.
O ato foi um dos primeiros a ser assinado por Bolsonaro após ser empossado presidente. Ele assinou também a medida provisória que cria a nova estrutura de governo, com 22, e o ato de posse de seus ministros.
Tradicionalmente, o reajuste do salário mínimo é decretado nos últimos dias de dezembro, mas o ex-presidente Michel Temer deixou para o novo governante. Por lei, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB de dois anos antes.
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O reajuste nominal para este ano é de 4,61%, considerando avanço de 1% do PIB em 2017. Pesquisa do Banco Central com analistas projeta um INPC de 3,5% em 2018, o que levaria a um aumento real de 1,07%.
A inflação estimada pelo governo na hora de decretar o reajuste, no entanto, pode ficar abaixo do INPC apurado oficialmente pelo IBGE.
Em 2018, por exemplo, o reajuste nominal de 1,81% ficou abaixo do INPC de 2,07% no ano anterior. O PIB não foi levado em conta, porque em 2016 a economia se retraiu 3,5%. Foi a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real.
Caso fosse corrigido pela inflação observada, o salário mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954. Com a diferença, o governo previa economizar R$ 3,4 bilhões.
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A atual política de valorização do salário mínimo ocorre desde o governo Lula, mas foi transformada em lei em 2011, durante o mandato de Dilma Rousseff, e tem validade até 2019.
Bolsonaro tem até meados de abril deste ano para definir como vai lidar com a questão do salário mínimo. Essa é a data limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. O texto deve trazer a previsão do salário mínimo para 2020.
Em carta a Bolsonaro, as principais centrais sindicais do país dizem se colocar à disposição para “construir um diálogo em benefício dos trabalhadores” e afirmam que se preocupam sobremaneira com “o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do seguro-desemprego, do abono salarial”, entre outros temas.
Além de definir o piso do mercado formal, o salário mínimo também é referência para benefícios como aposentadorias e seguro-desemprego.
Diferentemente do IPCA, que considera famílias cuja renda varia de 1 a 40 salários mínimos, o INPC considera famílias cuja renda varia de 1 a 5 salários mínimos.
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