Após a eleição dos presidentes e dos outros membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional vive agora um período-chave para o andamento dos trabalhos legislativos ao longo do ano. É o momento da definição dos presidentes das comissões permanentes das duas casas. Como as comissões são essenciais para a aprovação ou a rejeição de leis, e também para a convocação de integrantes do governo, a escolha dos seus comandantes é decisiva para a relação entre Executivo e Legislativo.
“As comissões são fundamentais para a governabilidade. Se uma proposta é de interesse do governo, ou o governo não deseja que ela avance, precisa conversar bastante nas comissões, convencer os parlamentares para votarem de acordo com as ideias do Executivo”, afirmou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).
“A comissão é onde nascem os projetos. Quando há um projeto inconstitucional ou que vai prejudicar o governo, você ‘mata’ na comissão. Já ‘mata’ lá”, resumiu o secretário especial do Palácio do Planalto para a Câmara, o ex-deputado federal Carlos Manato (PSL-ES).
LEIA TAMBÉM: Bolsonaro dá sinal verde para reforma dura na Previdência. Mas faltam 10 pontos importantes
Além da tramitação de propostas, as comissões acabam sendo decisivas para a acomodação das forças do Congresso. Como estão em grande número - são 25 permanentes na Câmara e 13 no Senado - possibilitam que diferentes legendas, de governo e oposição, se beneficiem com uma esfera particular de poder.
No Senado, os presidentes das comissões foram selecionados na terça-feira (12). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ficou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) - como o colegiado é o mais importante do Senado, a indicação foi uma espécie de “prêmio de consolação” à parlamentar, que no começo do mês lançou, sem sucesso, seu nome para a presidência da casa.
Já na Câmara, a definição deve ficar para a próxima semana. Até lá, a casa vive um clima de “guerra fria” entre os partidos, que tentam ocupar os espaços de decisão.
Luta partidária
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá o comando da CCJ da Câmara. A cessão presidência da comissão mais importante da casa fez parte de acordo firmado entre o PSL e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PSL apoiou Maia na eleição para o comando da Câmara e recebeu de volta a promessa da chefia da CCJ. O partido, agora, discute quem será seu indicado para a gestão da comissão: Bia Kicis (DF), Felipe Francischini (PR), Coronel Tadeu (SP) e Marcelo Freitas (MG) apresentaram seus nomes.
LEIA TAMBÉM: No INSS, quase 70% se aposentaram antes das idades mínimas exigidas na reforma
“Foi uma grande articulação feita pelo governo a que garantiu ao PSL a CCJ. Deu tranquilidade. Por exemplo, a reforma da previdência começa na CCJ. Ter um presidente alinhado é algo bem positivo”, afirmou o ex-deputado Manato.
O partido também busca o comando da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Neste caso, deve se confrontar com o MDB, que também quer chefiar o colegiado - o partido cedeu lugares na mesa diretora da Câmara para ter protagonismo em comissões.
CCJ e CFT são consideradas as comissões mais importantes do Congresso pelos desdobramentos de suas decisões. Enquanto a CCJ avalia a constitucionalidade das propostas, a CFT aponta a viabilidade financeira das iniciativas. As outras comissões são interpretadas pelos deputados como menos valiosas.
“Abaixo das comissões mais importantes, o resto é penduricalho. Acabam sendo alvo de acordo e acomodação política. São comissões de pouca produção, de poucos projetos que são, efetivamente, levados a plenário”, criticou o deputado Daniel Coelho (PPS-PE).
Senado
Nove partidos comandarão comissões no Senado: MDB, PSD, DEM, PT, Rede, PP, PSDB, Podemos e PSL, sendo que MDB, PSD e PSDB terão duas presidências. Das 15 comissões da casa, quatro terão senadores estreantes na presidência. Uma delas é a de Agricultura, que será chefiada por Soraya Thronicke (PSL-MS).
Eleito para o comando da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pela quarta vez, o senador Paulo Paim (PT-RS) espera um trabalho amplo no colegiado - e com um olho apurado para as decisões do governo.
LEIA TAMBÉM: Aposentadoria rural e BPC são pontos sensíveis da Previdência, diz Maia
“Quero atuar sobre os direitos humanos numa concepção ampla, não apenas a de olhar para um delito e apontar quem são os culpados. A ideia é discutir, por exemplo, o pacote para a segurança apresentado pelo ministro Sérgio Moro e as sugestões da ministra dos Direitos Humanos (Damares Alves”, disse.
Como funciona?
As presidências das comissões são distribuídas aos partidos pelo presidente de cada casa. Há o objetivo de “respeitar o princípio da proporcionalidade” - ou seja, de fazer com que partidos de maiores bancadas sejam contemplados com mais colegiados. Após a definição dos partidos, a escolha do presidente ocorre em votação, via de regra, simbólica.
É comum que partidos cedam sua preferência em uma comissão para ficar com outra que interesse mais em um momento específico. Foi o que fez o PT em 2013, quando abriu mão da Comissão de Direitos Humanos, que chefiava habitualmente. A desistência abriu caminho para que Marco Feliciano, à época no PSC e atualmente no Podemos, se tornasse presidente. A passagem de Feliciano pelo colegiado foi ruidosa - ele foi alvo de protestos de militantes de esquerda por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
“Uma comissão é como um filho, um membro da família. A gente tem que dar amor, seguir, correr atrás, brigar. E tem que ter afinidade com o tema”, resumiu Gonzaga Patriota.
Deixe sua opinião