O jogo de empurra-empurra entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria alimenta críticas sobre a falta de articulação política do governo. Mas, afinal, quem deve ser o articulador da reforma da Previdência no Congresso?
Até então, os nomes mais atuantes na defesa da proposta eram o próprio Maia e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Agora, com as divergências entre o Congresso e o Executivo acentuadas, aliados e opositores pedem que o próprio Bolsonaro, os líderes do governo e o ministro Paulo Guedes assumam a linha de frente para que a PEC não naufrague.
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Maia quer que Bolsonaro seja o articulador da reforma
O presidente da Câmara não deixou de ser o fiador da reforma no Congresso, mas cobrou articulação do governo e formação da base para que a proposta passe – ela precisa do aval de três quintos dos parlamentares. “Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base. O presidente da Câmara sozinho, em uma matéria como a reforma da Previdência, não tem capacidade de conseguir 308 votos [de deputados, o mínimo necessário para aprovar o texto]”, disse Maia, no último domingo (24).
Ele afirmou que Bolsonaro é quem deve tomar a linha de frente em defesa da reforma no Congresso. “O presidente precisa assumir a liderança, ser mais proativo. O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento.”
Bolsonaro entrou em campo em defesa da reforma somente no fim de fevereiro, quando entregou o texto pessoalmente no Congresso e fez um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio. Ele também recebeu líderes partidários e a bancada do PSL para tratar da reforma. Depois, outros assuntos, como a viagem aos Estados Unidos e ao Chile, tomaram a agenda do presidente e ele deixou a Previdência de lado.
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O prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, também acredita que o próprio Bolsonaro deve assumir a frente em defesa da reforma. “O presidente Bolsonaro tem todo o direito de ter o comportamento dele no Congresso. O que ele não tem o direito é de não interagir para que a coisa dê certo. Não é assim: mandei o projeto para o Congresso e pronto”, afirmou Donizette, que também já foi deputado federal.
Ele completou que o fato de ainda não haver um relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara “beira o amadorismo político”.
Quem quer Guedes como articulador
Já o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), quer que o ministro Paulo Guedes assuma pessoalmente a articulação da reforma. O pedido foi feito pessoalmente na segunda-feira (25), em evento da FNP, em Brasília. “O senhor [Guedes] não tem como não ser o articulador político dessa reforma. Ou faz [a reforma], ou racha”, disse.
Donizette também concorda que Guedes pode assumir um maior protagonismo na negociação da reforma. “Explicamos ao ministro que, mesmo sendo um quadro técnico, é importante que ele se envolva na participação do encaminhamento político.”
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Guedes tem trabalhado nos bastidores em prol da reforma, mas seus encontros estão mais focados nas altas autoridades. Ele já se reuniu algumas vezes com Maia e com Davi Alcolumbre e com Dias Toffoli, respectivamente, presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também já recebeu governadores e prefeitos para defender a reforma.
Mas o trato direto com os parlamentares foi delegado ao secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que vem recebendo deputados desde antes de o governo enviar a proposta.
Marinho, inclusive, foi quem representou o ministro em audiência pública prevista para esta terça-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ministro foi convidado pelos parlamentares e chegou a confirmar presença, mas na última hora recuou e mandou Marinho em seu lugar.
A audiência acabou cancelada e um novo convite foi feito para o ministro comparecer na CCJ na próxima quarta-feira (3). Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), deste vez o ministro não faltará.
E os líderes do governo?
Já o delegado Waldir, líder do PSL na Câmara dos Deputados, partido do próprio presidente Bolsonaro, defendeu que os líderes do governo e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria do Governo) assumam a função, que já é inerente a seus cargos. Tanto os líderes quanto a Casa Civil e a Secretaria de Governo são responsáveis pela articulação política: a primeira com o parlamento e a segunda, com governadores e prefeitos.
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“Tem líder da Câmara, tem líder de Senado, tem líder do Congresso, tem ministros que têm essa atribuição. Está na lei. Se [essas] pessoas estivem ocupando esse papel e tivesse dando certo, não estaria essa tempestade” diz o deputado ao ser questionado sobre a articulação da proposta.
Waldir afirmou que o governo, até o momento, só pode contar com o apoio do PSL no Congresso, ou seja, com 52 votos. “Os líderes de todos os partidos continuam descontentes. Existe o embate de bastidores que é inaceitável. Então, a construção [da base aliada] está errada.”
O que diz o próprio governo
O ministro Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, minimizam a crise entre o Congresso e o poder Executivo. Guedes, em evento com prefeitos, atribuiu o embate à falha de comunicação, algo que classifica como “natural”, já que o governo está em início de mandato.
Marinho destacou que a reforma da Previdência não é uma pauta do governo, e sim da sociedade. O secretário afirmou, ainda, que a articulação política da reforma é uma função da Casa Civil juntamente com os líderes de governo e que esse papel está sendo desempenhado. Marinho disse que o presidente Bolsonaro já está envolvido no processo e que Paulo Guedes não está se furtando de conversar com agentes políticos.
Reforma segue parada, mas promessa é andar nesta semana
Enquanto não fica claro o papel dos principais nomes do governo na defesa da reforma, o texto segue parado no Congresso. A promessa era que ele começasse a tramitar na CCJ no dia 20 de março, quando foi enviado o projeto do militares, mas a reestruturação da carreira militar desagradou os parlamentares, que cobraram explicações do governo.
O deputado Felipe Fracischini (PSL-PR), presidente da CCJ, afirmou que vai indicar nesta semana um relator para proposta, já que o ministro Paulo Guedes prometeu que vai comparecer a comissão na próxima semana para explicar a reforma. A oposição, porém, pede que o relator só seja indicado após o ministro ir à Câmara.
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