O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (3) lei que prorroga até 2023 benefícios fiscais para empresas do Norte e Nordeste instaladas nas áreas da Sudam e da Sudene. Ele vetou, no entanto, o trecho que estendia os incentivos para a área da Sudeco, no Centro-Oeste. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (4).
O benefício – um desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas instaladas nesses locais – não está incluído no Orçamento, o que forçará o governo a compensar essa perda de receita, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A compensação poderia vir do corte de outras renúncias fiscais ou do aumento de alíquota ou de base de cálculo de algum tributo.
Segundo a “Folha de S.Paulo”, a alternativa em estudo no Planalto é aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito pessoal – o que, se confirmado, contraria a promessa de Bolsonaro de não elevar impostos.
Hoje o IOF sobre crédito pessoal é de 0,38% mais uma variação diária que corresponde a 3% no acumulado de 360 dias. Segundo a “Folha”, o uso do tributo para compensar a desoneração tributária foi alvo de reuniões de técnicos do Planalto e da equipe econômica ao longo da quinta-feira, e a elevação da alíquota pode ser publicada ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário a incentivos fiscais e anunciou diversas vezes nos últimos meses a intenção de reduzir esse tipo de benesse. “[Tem] subsídio de empresa, já falei, tenho de enfatizar, tem gente que até tentou impedir a fusão dos ministérios, tudo para manter o boi na sombra. Mas nós vamos buscar o boi na sombra”, disse ele no discurso de posse, na quarta (2).
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As renúncias fiscais concedidas pelo governo federal deram um salto no início da década e hoje tiram dos cofres públicos o equivalente a mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas da Receita Federal.
Em dezembro, quando o projeto recém-sancionado foi aprovado pelo Congresso, a equipe econômica de Michel Temer estimava em R$ 3,5 bilhões por ano a renúncia fiscal, isto é, o montante de impostos que deixariam de ser arrecadados pela União. Em quatro anos de mandato, portanto, o governo Bolsonaro perderia cerca de R$ 14 bilhões.
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Em demonstrativo anexado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, a Receita estimava em R$ 306,4 bilhões o total de desonerações federais neste ano, ou 4,12% do PIB. O montante não considerava a prorrogação dos incentivos para as áreas de Sudam e Sudene.
Na época da aprovação da proposta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento – hoje reunidos na pasta da Economia, junto com Indústria e Comércio – haviam recomendado o veto à ampliação dos incentivos.