Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o pagamento de um 13.º benefício do Bolsa Família deve acontecer ainda em 2019. Foi o que disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em sua posse: que a decisão está tomada e só é preciso definir de onde serão transferidos os R$ 2,5 bilhões para esse pagamento extra. Mas, para fechar a conta do programa ao longo do ano inteiro, o novo governo ainda precisa garantir uma parte da verba via crédito suplementar.
O orçamento aprovado pelo Congresso garantiu R$ 22,9 bilhões para ações de transferência de renda do programa. É preciso ainda conseguir mais R$ 6,5 bilhões via créditos complementares – assim, o orçamento para o programa mantém o patamar de R$ 29,5 bilhões para atendimento de, ao menos, 13,6 milhões de famílias.
O orçamento aprovado foi mais generoso com o Bolsa Família do que o projeto enviado pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Originalmente, o governo Temer só havia garantido metade da verba do programa, orçado em pouco menos de R$ 30 bilhões – ao menos R$ 15 bilhões teriam de ser obtidos por meio de créditos suplementares. Na época, em setembro de 2018, a medida gerou repercussão, tanto que o governo anunciou que recomporia o orçamento do programa.
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No fim das contas, essa recomposição acabou sendo feita por intervenção dos parlamentares. O relator do projeto de lei orçamentária de 2019, o senador Waldemir Moka (MDB-MS), fez algumas emendas para reduzir o valor total do programa que estaria vinculado aos créditos suplementares.
Não foi apenas o Bolsa Família que teve a verba adaptada a essa fórmula de crédito mais suplementação. Isso foi feito já na proposta do governo, como forma de garantir que o orçamento cumpriria a chamada regra de ouro, ferramenta que está na Constituição e que determina que as operações de crédito da União não podem superar as despesas de capital. Se a regra é descumprida, os gestores e até mesmo o presidente podem ser enquadrados por crime de responsabilidade, o que poderia gerar até mesmo um pedido de impeachment.
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O programa
A Lei Orçamentária de 2019 prevê que o orçamento total do Bolsa Família é de R$ 23,5 bilhões – esse valor inclui ações de transferência de renda, cadastro único e articulação de políticas públicas, mas não conta com o valor de crédito suplementar. A dotação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para ações de transferência de renda é de R$ 22,9 bilhões. Para obter o crédito suplementar de R$ 6,5 bilhões – o que fecharia a conta de R$ 29,5 bilhões do programa – é preciso submeter o pedido à aprovação de senadores e deputados, em sessão conjunta.
O calendário de pagamentos dos benefícios do programa já está disponível desde o final de 2018; e ele só considera os 12 meses, sem o pagamento adicional de 13.º proposto por Bolsonaro e confirmado por Terra. Os saques começam a ser feitos no dia 18 de janeiro.
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O ministro Osmar Terra estima que sejam necessários R$ 2,5 bilhões para o pagamento do benefício extra neste ano. Em sua posse, ele disse que ainda vai conversar com a área de planejamento para verificar o que precisa ser feito para obter essa verba. Em dezembro de 2018, o Bolsa Família custou R$ 2,6 bilhões ao governo, que atendeu a 14,1 milhões de famílias – o valor médio do benefício foi de R$ 186,78.
Terra também fala de combate às fraudes no programa. Balanço do Ministério do Desenvolvimento Social apontou, por exemplo, que em dezembro de 2018 foram cancelados mai de 630 mil benefícios graças ao cruzamento de dados dos beneficiários com outros bancos de informações do governo.
Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada em janeiro de 2018, mostrou inconsistência nos dados de 2,5 milhões de famílias que participam do programa. No pente-fino do órgão, foi apontado que 346 mil famílias tinham fortes indícios de falseamento de renda, o que representou pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão no período de dois anos.
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