O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a dizer que vai “abrir a caixa-preta do BNDES”. A promessa de abrir os sigilos do banco de fomento já havia sido feita em agosto, durante a campanha eleitoral, e foi reafirmada nesta quarta-feira (7), em entrevista, e nesta quinta (8), pelo Twitter.
“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos”, publicou Bolsonaro na rede social no início da madrugada desta quinta.
Na véspera, à tarde, o presidente eleito disse que os dados serão revelados na primeira semana de seu governo. “O BNDES, da minha parte, vamos abrir todos os sigilos para vocês. Todos. Sem exceção”, disse ele a jornalistas após almoçar com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.
O objetivo, segundo Bolsonaro, é tirar o sigilo dos dados do banco ainda em janeiro de 2019, logo após tomar posse. “Na primeira semana, até para dar matéria, para vocês se preocuparem com outras coisas a não ser o presidente.”
As declarações ocorrem em meio à indefinição sobre o futuro do BNDES. O comando do banco de fomento é disputado tanto pelo grupo de militares que apoia Bolsonaro quanto pela ala ligada a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. A escolha vai depender do papel que a estatal terá no futuro governo. A tendência é que o volume de financiamentos diminua.
Se prevalecerem os militares, o banco ainda pode ter função relevante no financiamento à infraestrutura e à inovação. Caso a ala liberal saia vencedora, o BNDES poderia se dedicar apenas a privatizações e estruturação de projetos de infraestrutura para serem concedidos à iniciativa privada – no limite, cumpridas essas missões, o banco poderia até ser extinto, conforme defendeu, anos atrás, o economista Rubem Novaes, um dos cotados para a presidência da instituição.
Calotes e empréstimos de risco no exterior
O BNDES publica informações referentes a suas operações numa página de transparência, aberta ao público. Os financiamentos a grandes companhias como a JBS e empreiteiras com atuação no exterior durante os governos petistas foram alvo de intensas críticas nos últimos anos.
Neste ano, o banco tomou calote de mais de R$ 1 bilhão dos governos de Venezuela e Moçambique, que teve de ser coberto com recursos do contribuinte brasileiro. Isso porque os empréstimos foram segurados pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE), cujos recursos vêm do Orçamento federal.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco na concentração de empréstimos em operações no exterior a empresas envolvidas na Lava Jato. “A concentração das operações em grandes empresas e o financiamento de operações externas também concentrado em certos países parecem indicar grande risco de crédito nas operações do BNDES, especialmente naquelas destinadas ao setor público e a países estrangeiros”.
Até hoje, não entanto, não foi comprovada irregularidade nos financiamentos e nenhum diretor ou servidor do banco foi responsabilizado.
CPIs na Câmara e no Senado não apontaram irregularidades nem pediram indiciamentos
A CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, encerrada em 2016, terminou sem qualquer pedido de indiciamento. O mesmo ocorreu na CPI do Senado, concluída em 2018, que não apontou irregularidades nos empréstimos concedidos de 2007 a 2016.
O relator desta última, Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou apenas propostas para aperfeiçoar a legislação e dar mais transparência na concessão de empréstimos, embora tenha admitido que alguns aspectos não foram investigados – como a suposta preferência do banco por certos grupos empresariais – por falta de tempo e recursos humanos.
Em meados deste ano, o banco de fomento assinou contrato com empresas internacionais de auditoria para aprofundar investigações internas sobre projetos que o banco aprovou e foram alvo da Operação Lava Jato. Em 2017, uma Comissão de Apuração Interna do banco não identificou participação de funcionários do BNDES em irregularidades envolvendo a Odebrecht, e delatores da Lava Jato também não mencionaram servidores do banco.