Bônus de produtividade para aposentados? 5 benefícios fantásticos dos servidores públicos

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Uma casta de servidores públicos federais vem conseguindo ano a ano aumentar seus salários e angariar mais benefícios. Somente no primeiro ano do governo Michel Temer foram concedidos aos servidores federais reajustes salariais que custarão R$ 64 bilhões aos cofres públicos de 2016 a 2019. Neste começo de ano, os juízes federais pleiteiam manutenção do auxílio-moradia e reajustes, prometendo greve.

A concessão de benefícios, negociados pelo Ministério do Planejamento, pode ser questionada já que os servidores ingressam na carreira por concurso e têm estabilidade, o que não os fará procurar outro emprego que ofereça mais benefícios, mecanismo utilizado pelas empresas privadas para atrair os melhores profissionais do mercado.

Alguns desses benefícios são quase inexplicáveis, como a concessão de bônus de desempenho para servidores aposentados. Veja cinco benefícios de servidores públicos que causam estranheza:

1 - Bônus de eficiência para carreiras que têm demanda de trabalho fixa

Se a atribuição de um auditor fiscal da Receita Federal é fiscalizar o cumprimento das obrigações do contribuinte, haverá mais crimes se o fiscal receber um bônus? A concessão de bônus faz sentido para funções que possam expandir sua produtividade, porém soa estranha no caso dos auditores. Na negociação salarial de 2016, foi concedido Bônus de eficiência para diversas carreiras de elite do Poder Executivo Federal, inclusive para os aposentados e pensionistas, como para os auditores-fiscais, analistas tributários da Receita Federal e auditores -fiscais do trabalho. Para calcular o bônus, serão considerados nove itens, entre eles a “arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, de taxas e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias”, além dos recursos da venda de bens apreendidos pela Receita. Quanto mais autuações houver, mais bônus para os auditores.

Ainda tem mais: o acordo firmado com o governo em 2016 determinou um bônus transitório mensal de R$ 3 mil, enquanto o governo não aprovasse a mudança (o que aconteceu em junho de 2016, em meio à pior crise política do governo Michel Temer).

O bônus ainda precisa ser regulamentado, para estipular as metas de cada um dos nove pontos, e estima-se que possa chegar a mais de R$ 7 mil, caso todas as metas sejam alcançadas.

2 - Bônus de Desempenho para aposentados

A concessão de bônus de produtividade ou desempenho já é controversa para servidores públicos, que têm como obrigação atender a uma demanda fixa do governo por seus serviços e atividades. Para piorar, em carreiras que já previam o benefício, ele foi estendido aos servidores aposentados. Na negociação salarial de 2016, o bônus de desempenho foi estendido a aposentados e pensionistas das carreiras de Médicos Peritos da Previdência Social, Analistas Técnicos de Políticas Sociais, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Analistas e Especialistas de Infraestrutura.

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3 - Equiparação com outra carreira para o qual não se prestou concurso

O servidor prestou concurso para uma carreira secundária de sua área de atuação, com menor salário e benefícios e, portanto, com menos concorrência no certame. Passou e agora pede equiparação salarial e de benefícios com a outra carreira. Isso é o que aconteceu com os Analistas de Infraestrutura, que foram beneficiados com uma emenda à Medida Provisória (MP) 765, aprovada em junho do ano passado e que concedeu benefícios e aumentos a diversas carreiras do funcionalismo federal. Com a canetada, os analistas de infraestrutura passam a ser equiparados aos Gestores, a partir de 2018. Isso significa que os aumentos salariais e benefícios que foram concedidos a uma carreira serão automaticamente estendidos à outra. A justificativa da emenda à MP que permitiu a equiparação calcula em algo em torno de R$ 20 milhões o custo dessa medida, apenas para 2017, chegando a R$ 43 milhões até 2019.

4 - Auxílio pré-escola e alimentação até para servidores que ganham R$ 30 mil

Em muitas empresas, os funcionários em cargos de chefia ou com remuneração mais alta não recebem auxílio alimentação ou creche. No Governo Federal é diferente: mesmo para carreiras com salários que hoje chegam a R$ 28.262,24 e chegarão em 2019 a R$ 30.936,91, estão garantidos esses benefícios. Com base em janeiro de 2016, o auxílio-alimentação era de R$ 458,00 e o auxílio pré-escolar de R$ 321,00 para carreiras como a de perito criminal federal, médico perito, auditor-fiscal da Receita Federal, agente e delegados da Polícia Federal.

5 - Bônus contra parte perdedora de um processo para advogados da União

Com base em um direito dos advogados privados, em 2016 o Congresso aprovou que os Advogados da União possam receber honorários de sucumbência. Tradicionalmente, o advogado que ganha uma causa pode processar a parte perdedora do processo para arcar com honorários. No serviço público, foi criado um órgão especificamente para processar as empresas e pessoas físicas que percam as ações contra a União e recolher o honorário de sucumbência. O valor total arrecadado é dividindo entre os advogados da União, inclusive aos aposentados, como se fosse um bônus. Ou seja, mesmo os advogados que não tiveram nenhum trabalho em determinada ação receberão parte da sucumbência gerada com o processo. Além disso, diferentemente dos advogados privados, o Advogado da União não teve sequer que atrair clientes e são remunerados com salário fixo caso a União seja parte de mais ou menos processos.