Braço da Lava Jato em São Paulo deflagra operação ‘Baixo Augusta’

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram na manhã desta segunda-feira (11) a operação Baixo Augusta. Agentes apuram a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal de empresas do grupo J&F, tal como a JBS. Estima-se que o total de créditos tributários liberados à JBS a partir do esquema chegue a R$ 2 bilhões ao longo de 13 anos.

A J&F é o grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os dois foram presos após descumprirem termos do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção.

Os investigadores apontam que movimentações financeiras entre empresas do grupo e investigados indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Segundo a operação, as transações ocorriam por meio de firmas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. Um auditor-fiscal da Receita Federal, Clóvis da Costa, foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

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A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.

As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.

De acordo com os investigadores, o nome da operação – Baixo Augusta – se deve ao fato de o local de trabalho do auditor Clóvis da Costa ser exatamente em um prédio da Receita onde o próprio auditor trabalha, na Rua Augusta, região central de São Paulo.

Outro lado

A holding J&F e sua controlada JBS divulgaram notas afirmando que ambas empresas não são alvo da operação da Polícia Federal Baixo Augusta. A JBS diz que os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa e diz que a empresa não é alvo da operação. A J&F, por sua vez, afirma que a companhia não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. “A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco”, diz o texto do grupo.