O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de R$ 1,3 bilhão dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda. Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer precisa enfrentar a resistência dos parlamentares e aprovar no Congresso um crédito suplementar, no valor da dívida, no Orçamento.
LEIA MAIS: Governo dá R$ 283 bilhões de desconto em impostos. E não sabe se funciona
O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores). Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso.
O governo trabalha a toque de caixa para enviar um novo projeto de lei, indicando outras fontes de recursos.
Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante as gestões dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que priorizaram relações com a América Latina e a África serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.
Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos.
“São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.
O Fundo dispõe hoje de mais de R$ 4 bilhões, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a serem resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para o gasto ocorrer dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.
O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.
Ministro alerta para risco de crédito brasileiro
Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do País. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em US$ 135 milhões com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma US$ 814 milhões, conforme o dado do fechamento de 2017, como revelou o Estadão/Broadcast em janeiro.
Segundo o BNDES, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma US$ 436,85 milhões. Desse valor, US$ 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.