Brasil e EUA assinam acordo e americanos poderão lançar foguetes no Maranhão

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Um novo acordo assinado nesta segunda-feira (18) em Washington (EUA) deve permitir os Estados Unidos a utilizarem a Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e satélites.

Negociado desde o início dos anos 2000, o acordo de salvaguarda tecnológica (AST) foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Marcos Pontos, da Ciência e Tecnologia, durante cerimônia que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Pelos Estados Unidos, o responsável pela assinatura foi Christian Ford, secretário assistente do escritório de segurança internacional, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

A negociação já vinha sendo realizada durante o Governo Temer, mas mesmo com a assinatura, para entrar em vigor, precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Com uma localização privilegiada para lançamento de foguetes, a base está sem uso e pode render lucro para o Brasil. Há um mercado estimado em R$ 140 milhões ao ano para o Brasil.

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Por isso, a medida já havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento na internet e foi reforçada por Marcos Pontes. O ministro garante que, mesmo com a assinatura, a soberania nacional não fica ameaçada, por ter valor comercial.

Antes da assinatura, durante as negociações, os americanos queriam garantias de que seus segredos tecnológicos não seriam revelados. O Brasil, por sua vez, não queria que essas medidas engessassem o desenvolvimento de seu programa espacial. Segundo fontes próximas à negociação, o acordo equilibra essas duas posições.

Congresso brasileiro rejeitou acordo com EUA no governo FHC

A falta de autonomia do Brasil para desenvolvimento de seu programa levou o Congresso a rejeitar um acordo espacial com os EUA costurado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Relator do projeto à época, o então deputado Waldir Pires classificou o acordo como uma “violência à soberania nacional”, pelo fato de impedir a cooperação tecnológica, permitir o uso da base pelos americanos sem a presença de brasileiros e subordinar acordos do Brasil com outros países a um prévio exame pelos EUA. Segundo fontes do governo, esses pontos que levantaram a resistência dos parlamentares foram contornados.