O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou nesta quinta-feira (3) a “vitória” obtida pelo governo na quarta (2), quando o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse. Marun disse que o resultado significou uma “demonstração de vitalidade” dos parlamentares da base aliada e negou que o governo esteja parado.
O pagamento, que vence na terça-feira (8), poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego. Isto é, o calote será coberto com recursos do trabalhador. O projeto agora vai à sanção presidencial.
“Estou aqui para marcar e registrar a nossa satisfação pela vitalidade da nossa base, num dia sabidamente difícil, e o senso de responsabilidade dos parlamentares que votaram (a favor). Foi uma demonstração de vitalidade da base, uma vitória do bom senso. Foi de goleada”, disse. “Quem é que achou que íamos conseguir esse quórum? Só eu? Ou nem eu?”, brincou.
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A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro necessário para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento.
Proposta é ‘absurda’, diz Força Sindical
Em nota, a Força Sindical considerou “absurda” a aprovação do uso de dinheiro do FAT para cobrir o calote e exigiu que o presidente Michel Temer vete a medida. “Este dinheiro, oriundo do conjunto dos trabalhadores brasileiros, será retirado do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego. É preciso sensibilidade social por parte do atual ocupante do Palácio do Planalto no sentido de vetar esta matéria perversa”, afirmou a Força.
“É importante ressaltar que o movimento sindical sempre defendeu o aumento das parcelas do seguro-desemprego com a finalidade de suprir as necessidades dos trabalhadores nesse momento difícil, e sempre ouviu do governo a alegação de que não havia verba para que tal medida fosse tomada. E agora, como por um ‘passe de mágica’, surge este mais de R$ 1 bi para suprir um buraco de países que nada tem a ver com a realidade brasileira e com os trabalhadores do país”, criticou a central sindical.
‘A culpa é do PT’, dizem aliados de Temer
Durante a sessão do Congresso, parlamentares aliados ao Planalto afirmaram que a política do PT foi a responsável pelo prejuízo que terá que ser arcado pelo governo. O líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), disse que o Congresso não foi consultado quando as gestões anteriores autorizaram os financiamentos.
“O dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos”, disse.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo foi pouco transparente e apresentou um valor para o remanejamento sem detalhar as dívidas, os contratos e os prazos de vencimento. A oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso.
Financiamento a empreiteiras envolvidas na Lava Jato
Durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras brasileiras – companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.
Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, por meio do governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE. Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá que ser honrada pelo Brasil. O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (cerca de R$ 970 milhões).
Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve que aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília. Ainda assim, após apelos do Palácio do Planalto, o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado.
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