Cada criança ou jovem deve R$ 110 mil à Previdência. Esse é o valor médio que os 83,7 milhões de brasileiros com até 25 anos de idade vão repassar ao governo ao longo da vida, por meio de seus impostos, para cobrir os déficits do regime geral (o INSS) e do regime próprio dos servidores civis federais. Se incluídas na conta as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos estaduais e municipais, a fatura individual sobe para R$ 175 mil, aproximadamente.
Essas cifras, vale reforçar, se referem somente ao custo para cobrir o déficit previdenciário, isto é, para tapar o enorme buraco que já existe – e crescerá – entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios. Além de honrar essa “dívida”, os jovens brasileiros também terão de fazer as devidas contribuições para custear sua própria aposentadoria, via INSS, regimes próprios do funcionalismo ou previdência privada.
Os números constam de um relatório do Tesouro Nacional que estima o chamado resultado atuarial, cálculo contábil que traz para valor presente as receitas e compromissos futuros do sistema previdenciário.
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O estudo, publicado em novembro, aponta para um déficit atuarial de R$ 9,23 trilhões na soma do INSS com o regime próprio dos servidores civis da União. O valor equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016. Em outras palavras, nas próximas décadas o país terá de gastar o equivalente a um ano e meio de geração de riquezas para compensar o rombo no pagamento de aposentadorias e pensões desses dois regimes.
Acrescentando ao cálculo a Previdência de estados e municípios, o déficit atuarial sobe para R$ 14,62 trilhões, ou 233% do PIB. Dois anos e quatro meses, portanto, de toda a produção nacional.
“Podemos concluir que a principal obrigação da União é certamente o passivo previdenciário, muito superior ao representado pela dívida pública”, diz o estudo. Em outubro, a dívida bruta do governo federal chegou a R$ 4,84 trilhões, o equivalente a 74,4% do PIB, segundo o Banco Central.
“Por mais meritória que seja a proteção social provida pelo sistema de Seguridade Social em um país, existe um custo de oportunidade associado à alocação de recursos para esse sistema”, afirma o relatório. “Esses mesmos recursos poderiam ser aplicados em projetos de investimento, em expansão e melhoria da educação brasileira, em aumento da segurança pública, entre outros programas governamentais.”
A explosão dos gastos da Previdência já vem tirando dinheiro que poderia ser usado em escolas, hospitais e obras. As aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos pelo regime geral, que há três anos representavam 40,8% de todas as despesas primárias (não relacionadas à dívida) da União, hoje consomem 48,3% desse dinheiro. Essa expansão teve de ser compensada por uma retração de igual tamanho nas demais despesas públicas, em especial nos gastos com saúde, educação, desenvolvimento social e investimentos.
O cenário vai se agravar se não houver mudança nas regras da Previdência – que, para o Tesouro, são generosas e não consistentes com o envelhecimento populacional. Como exemplo desse descompasso, o estudo cita que 16% das aposentadorias por tempo de contribuição, que não exigem idade mínima, são concedidas a pessoas com menos de 50 anos.
Governo terá de elevar impostos para cobrir o rombo
O Tesouro argumenta que, sem uma atualização na lei previdenciária, será preciso aumentar impostos para dar conta do rápido aumento do déficit anual do INSS, que deve saltar dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB até 2060.
“Será necessário aumentar a carga tributária em aproximadamente 8,5% do PIB nos próximos 40 anos, ou reduzir, na mesma proporção, outras despesas, inclusive as demais da Seguridade Social”, alerta o relatório. Tal aumento elevaria a carga tributária para cerca de 41% do PIB.
Mais impostos significam menos geração de riqueza, observa o Tesouro. Segundo estudo publicado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada aumento de 1% na carga tributária reduz o PIB per capita em 0,3%.
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