Caetano Veloso e outros famosos estão errados sobre a “venda da Amazônia”

O governo federal não tentou extinguir reservas ambientais e indígenas e “vender” a Amazônia ao publicar decreto para mudar as regras de mineração em uma área chamada de Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Mas é esse o mote de uma campanha feita por artistas, que embasam sua militância em dados exagerados sobre o que o governo tentou fazer. Usando frases de apelo como “Não Temer, com a Amazônia não se brinca”, o grupo 342Amazônia lança mão de dados fantasiosos sobre a proposta e agora pressiona o Congresso para evitar que as mudanças sejam sequer debatidas.

A começar pelos dados sobre o tamanho da área que estaria disponível para a mineração a partir da extinção da Renca. Dos 47 mil quilômetros quadrados totais da reserva, 97% têm restrições à atividade mineral, em maior nível (com proibição total) ou em menor nível. Apenas 23% da área da Renca tem potencial relevante para a mineração e nessa área também há limites para a atividade minerária.

Segundo Marco Túlio Naves de Carvalho, chefe do Departamento de Relações Institucionais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a cada cem projetos de pesquisa mineral, apenas um costuma se mostrar viável e com potencial elevado à exploração mineral. Portanto, dos 10 mil hectares que podem ser pesquisados na reserva, a possibilidade é que apenas 100 hectares tenham potencial de mineração e estão fora das áreas com restrições.

Entre os apoiadores que aparecem em vídeo da campanha do 342Amazônas está o cantor e compositor Caetano Veloso. Nesta semana, artistas como Suzana Vieira, Christiane Torloni, Tico Santa Cruz e Paula Lavigne estiveram em Brasília com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), para pedirem a revogação do decreto que extinguia a Renca.

Ao lado da ação ambientalista, uma ação política. O nome do movimento, 342Amazônia, tem origem em iniciativa anterior lançada para pressionar pela aceitação de denúncia contra o presidente Michel Temer, o 342Agora. O mesmo endereço de site foi usado. 

Na visita ao Senado, os artistas foram acompanhados no Congresso pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é autor de um projeto de decreto legislativo que revoga os efeitos do decreto presidencial. O presidente do Senado teria prometido pautar o projeto do senador de oposição, mas não se posicionou no mérito do assunto, que é de interesse do governo. 

As frases de efeito abundam na comunicação do grupo, mas faltam explicações e dados reais sobre o que é a Renca e o que aconteceria caso a reserva mineral fosse extinta. O grupo ainda cita uma notícia que já foi classificada como falsa: a de que empresas canadenses souberam antes da intenção do governo de permitir a mineração dentro da reserva. 

Em seu site, o 342Amazônia afirma que “Temer colocou à venda uma das maiores reservas ambientais do mundo. E o pior: empresas de mineração estrangeiras já tinham acesso a essa informação meses antes do anúncio oficial”. Porém, autoridades do Ministério de Minas e Energia falaram publicamente, perante imprensa e empresários, sobre as mudanças em estudo durante convenção internacional da mineração realizada no Canadá na primeira semana de março deste ano. Desde o ano passado, o ministro Fernando Coelho Filho também já havia concedido entrevistas sobre o tema.

Outro ponto que o 342Amazônia não menciona é a de que há indícios de garimpos ilegais em plena atividade na área da Renca, ameaçando a diversidade natural e as populações tradicionais. O governo federal argumenta que a atividade regularizada e legal na pequena parte da reserva que poderá ser objeto da exploração mineral ajudará a combater o garimpo.

“Tal medida fomenta o aproveitamento racional e sustentável, sob o controle do Estado, do potencial mineral daquela área. O fim da restrição da atividade mineral atrairá investimentos de empreendedores regulares, em processos transparentes, para o exercício da atividade mineral, nas áreas permitidas pelo Poder Público”, afirma o Ministério de Minas e Energia. 

Veja alguns pontos defendidos pelo movimento 342Amazônia:

“Com apenas um decreto, Temer colocou à venda uma das maiores reservas ambientais do mundo”: A Renca foi criada em 1984, durante o governo militar, como uma reserva de mineração, para que apenas o governo pudesse requerer estudos minerais na área. Tratava-se de uma medida adotada sob a alegação de que se estava protegendo a soberania nacional. Ou seja, não se trata de uma reserva ambiental ou indígena que estaria sendo dissolvida. Além disso, o decreto não permite a “venda” dessas áreas. O processo de requerimento de lavra mineral é complexo e para que uma empresa possa minerar uma área também é necessária a obtenção de autorizações ambientais dos órgãos estaduais e municipais, além de outras autoridades que verificam questões culturais e socioambientais, como a proteção a patrimônio histórico, cultural e antropológico (como a proteção a populações indígenas e quilombolas).

“São mais de 45 mil quilômetros quadrados (colocados à venda com um decreto)”: Essa é a extensão total da Renca, porém grande parte dessa área não poderá ser objeto de pedidos de lavra mineral. A maior parte dos exatos 46.450 quilômetros quadrados da Renca é ocupada por reservas e áreas com proteção ambiental, em algum nível de restrição – 97% da reserva tem limites ou proibições totais à mineração. 

“A mineração ameaçará 7 reservas ambientais” e “Ameaça às terras indígenas dos povos do rio Paru D’Este e Waiãpi”: O decreto não muda as reservas e áreas de proteção. Na Renca há reservas indígenas e áreas controladas pela Funai (como a Reserva Indígena Waiãpi); Reservas Ecológicas (como a do Jari); Unidades de Conservação (como a Reserva Extrativista Cajari); parques nacionais, e reserva biológica. Essas áreas não poderão ter atividade mineradora e o decreto de extinção da Renca não altera essa proteção. A mineração é proibida em áreas indígenas, constitucionalmente, e isso não será alterado. 

“A Amazônia será vendida a preço de banana para empresas estrangeiras”: A Amazônia não está à venda e a medida não beneficia mais ou menos empresas estrangeiras. O processo de autorização da mineração segue as normas ambientais de todo o tipo de empreendimento (como hidrelétricas) e analisa e mitiga esses impactos.