Calote da Venezuela pode jogar dívida de R$ 4,8 bilhões no colo do governo brasileiro

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O governo brasileiro ainda acredita que a Venezuela não dará um calote no BNDES, mesmo após terem piorado as relações diplomáticas entre os dois países. Na primeira semana de 2018, o Ministério da Fazenda não vê com preocupação a possibilidade de o Tesouro Nacional ter de arcar com até R$ 4,8 bilhões caso o governo do ditador Nicolás Maduro não honre os pagamentos e a União tenha de cumprir com seu papel de fiadora dos empréstimos junto a empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

“A Venezuela declarou a intenção de regularizar sua situação junto aos credores brasileiros”, afirmou a Fazenda, em nota. Nos últimos dias de 2017, a Venezuela expulsou o embaixador brasileiro do país, ato que foi respondido com a expulsão do representante venezuelano no Brasil. Mesmo assim, o ministério afirma que seguem as tratativas para reaver os pagamentos. 

Desde setembro, quando Maduro deixou de arcar com a dívida, foram iniciadas tratativas bilaterais e multilaterais para tentar regularizar os pagamentos. O Ministério da Fazenda informou que “não recebeu qualquer comunicação e/ou sinalização de mudança de posicionamento com relação à sua intenção (da Venezuela) de regularizar sua situação junto aos credores brasileiros”, mesmo após a piora das relações diplomáticas em 26 de dezembro de 2017. 

O governo brasileiro afirmou que ainda não recebeu pedido dos credores (o BNDES e as empreiteiras) para que a União apresente a garantia, o que causaria um rombo de até R$ 4,8 bilhões nos cofres públicos. Esse é a parte garantida pela União do empréstimo em que consta como importador a Venezuela (US$ 1,5 bilhão), distribuída em parcelas até 2024. 

“Na posição de garantidor, o governo brasileiro só pode negociar créditos com o devedor após o pagamento da indenização ao credor original. Este é o momento em que o governo passa a ser ‘dono’ do crédito. Nenhum pedido de indenização foi registrado até o momento pelos credores. Antes disso, a regularização de contratos financeiros deve ser feita diretamente com os credores originais, situação que envolve tanto exportadores quanto instituições financeiras”, afirmou a Fazenda na nota. 

Os empréstimos concedidos pelo BNDES ao governo da Venezuela deixaram de ser pagos em setembro de 2017, com o não pagamento da parcela de US$ 262,5 milhões (R$ 840 milhões) de compromisso feito por meio do mecanismo chamado Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (ALADI). 

Tais operações são garantidas pela União e em caso de não pagamento da Venezuela ao BNDES, o Tesouro brasileiro terá de pagar as parcelas às empresas que realizaram as obras, entre elas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. 

Os dados públicos mais recentes sobre os pagamentos entre os Banco Centrais participantes da Aladi datam de dezembro de 2016, e não há dados sobre os pagamentos em 2017, que mostrariam quando a Venezuela já deixou de pagar. Representantes da Aladi no Brasil informam que a divulgação desses dados é feita pelos banco centrais e que ainda não há novos dados. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirma que compete ao Ministério da Fazenda responder sobre as operações no âmbito do convênio. 

De acordo com o Banco Central brasileiro, “as operações de exportação para a Venezuela, cursadas no âmbito do Convênio, somente serão creditadas às instituições autorizadas brasileiras à medida que ocorrerem os pagamentos por parte do BCV (banco central da Venezuela)”.

“Em cumprimento das disposições previstas pelo Convênio, o BCB suspendeu o registro de novas operações no CCR com a Venezuela, medida que poderá ser revertida quando os montantes forem liquidados”, afirmou em nota divulgada após interrupção dos pagamentos.

Empreiteiras ganharam obras do governo chavista durante gestão do PT

Os empréstimos para obras de infraestrutura na Venezuela foram concedidos pelo BNDES por meio do CCR e autorizados por se tratarem de empresas brasileiras a prestarem os serviços ao país vizinho. Os contratos de financiamento são estabelecidos entre o BNDES e os tomadores do empréstimo no exterior, que geralmente são o próprio país onde está sendo erguido o projeto, com mediação das construtoras brasileiras que executarão as obras. 

O CCR, por meio da Aladi, é o mecanismo utilizado para realizar esses empréstimos por ser uma forma segura e com garantia da União ao BNDES em caso de não pagamento. O convênio foi criado em 1982 e são signatários os bancos centrais dos países membros da Aladi (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela e da República Dominicana). 

As principais obras na Venezuela financiadas pelo BNDES foram a construção (e posterior ampliação) dos metrôs de Caracas e de Los Teques (Odebrecht), a ponte sobre o Rio Orinoco (Odebrecht), a Usina Siderúrgica Nacional (Andrade Gutierrez), o Estaleiro Astialba (Andrade Gutierrez) e o Projeto de Saneamento e Desenvolvimento Integral Miranda (Camargo Corrêa).

As obras, incluindo os aditivos, obtiveram financiamentos de US$ 2,9 bilhões (que no câmbio atual equivaleriam a R$ 9,2 bilhões) do BNDES. Parte desses financiamentos foi suspenso pelo banco em outubro de 2016, após irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização.