Depois de sete horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro por 340 votos contra 72. Houve uma abstenção. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal, que também precisa aprovar a ação extraordinária do presidente Michel Temer, anunciada na última sexta-feira (16). A análise deve ocorrer ainda nesta terça.
Por meio do decreto, o governo fica livre para nomear um interventor para comandar as operações de combate à criminalidade no estado do Rio. O general Braga Netto, comandante do Comando Militar do Sul, foi designado para a função. As polícias Civil e Militar, além dos bombeiros, do Rio de Janeiro passam a responder exclusivamente às ordens do interventor.
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Por ironia do destino, o governo obteve na sessão da Câmara mais do que os 308 votos necessários para se aprovar uma emenda constitucional, como por exemplo a reforma da previdência, que foi retirada de pauta nesta segunda. O Planalto contou com o apoio de quase todos os partidos, com exceção dos opositores PT, PSOL e PCdoB. A dúvida sobre a existência ou não de quórum de 257 presentes foi afastada logo no início da noite de segunda-feira (19), quando teve início a sessão. Mais de 400 deputados compareceram para a votação.
Os discursos favoráveis, mesmo de deputados que não são do Rio, foram inflamados. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos coordenadores da intervenção federal, acompanhou a votação no plenário. Os opositores criticaram duramente a medida de Temer.
“O Rio de Janeiro está longe de ser o estado que mais sofre com a segurança pública. É o décimo numa relação dos mais sofridos. As imagens do Carnaval (de arrastões e assaltos), se somados os valores, não chega a 10% dos R$ 51 milhões das malas do Geddel (ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso)”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).
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O deputado fluminense Júlio Lopes (PP) defendeu a intervenção e disse que é o parlamentar mais votado nas favelas da Rocinha e do Vidigal, mas que, por conta da violência, não consegue visitar os escritórios que têm nessas localidades.
Em um relatório de 23 páginas, a relatora do decreto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), além de pedir recursos federais para a operação, afirmou que a intervenção é a única saída para o Rio, que , segundo ela, está na UTI.
“Não faltam carpideiras tentando enterrar a intervenção antes mesmo de ela ter início. Não se está dizendo aqui que a intervenção federal será a panaceia para o Rio de Janeiro, mas, seguramente, foi a medida extrema encontrada para uma condição extrema. É o tratamento de choque indispensável para uma unidade da federação que foi levada à UTI”, disse Laura.
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Ainda nesta segunda, a intervenção foi aprovada pelos Conselhos da República e de Defesa Nacional, convocados excepcionalmente pelo presidente Temer. Apenas os líderes da minoria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se abstiveram de votar.
De acordo com a Constituição, compete aos conselhos pronunciar-se e opinar sobre a intervenção federal. O Conselho da República é formado pelo presidente da Câmara, presidente do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara, líderes da maioria e da minoria no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos: dois eleitos pelo Senado, dois eleitos pela Câmara e dois nomeados pelo presidente.
Já o Conselho de Defesa Nacional é formado pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro da Justiça, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores, ministro do Planejamento, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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