O plenário da Câmara aprovou nesta terça (5) o texto-base de um dos capítulos da reforma política, o que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.
As medidas, porém, foram amenizadas na tramitação e, além disso, estão distantes da votação final no Congresso.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição, originária do Senado, foi aprovado por 384 votos a 16.
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Os chamados “destaques”, que podem alterar toda a proposta, ficaram pra ser votados na semana que vem, no bojo de uma negociação mais ampla e recheada de divergências. Se passar por essa etapa, a PEC tem que ser votada ainda em segundo turno pela Câmara e, após isso, voltar a ser analisada pelo Senado.
Brecha
Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas. Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias díspares.
As uniões são feitas para que as chapas obtenham maior número de votos. As cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com a votação obtida por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
A proposta acaba com isso, mas cria a possibilidade de criação de federações com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.
Na eleição às Assembleias e Câmara municipais, essa federação poderá ser fatiada em subfederações. Um dos destaques que devem ser analisados na semana que vem estabelece que o fim das coligações só valerá a partir das eleições municipais de 2020.
A outra medida cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas de baixo desempenho.
Hoje as siglas nanicas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia de verbas públicas e tempo de TV. A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses pontos.
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Na próxima semana, também haverá nova tentativa de votação da proposta que altera o sistema de eleição para o legislativo: do “proporcional” para o “semidistritão”.
Hoje, as cadeiras são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação obtêm. No “semidistritão”, os mais votados são eleitos, mas permanece o voto na legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos mais votados da sigla.
Há também proposta de criação de um novo fundo público para financiar as campanhas. Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até outubro.