Câmara aprova Refis para o setor rural que vai custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos. A versão original do governo, editada em junho, restringia a renegociação de dívida aprovada no Funrural apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste. Com isso, o impacto fiscal seria de R$ 1,5 bilhão.

No relatório aprovado por acordo nesta terça, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante o esforço concentrado da Casa, a renegociação volta a ser estendida para o país todo. Além disso, a medida amplia o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro. Originalmente, acabaria em 30 de outubro.

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O texto muda os descontos para 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. Na MP original, os descontos eram de 70% e 45%, respectivamente.

Aprovação aconteceu em votação simbólica em plenário esvaziado

A votação simbólica aconteceu em um plenário já esvaziado, uma vez que havia sido acordado que não haveria votação nominal e os parlamentares já começavam a retornar a suas bases para a campanha eleitoral.

Subsídio ao diesel também foi aprovado

Também foi aprovada na terça a MP de subsídio ao diesel, que vigora até o final de 2018. O texto ainda precisa passar pelo Senado.Pelo texto, o governo segue subsidiando R$ 0,30 em cada litro de diesel até o dia 31 de dezembro para abaixar o preço nos postos de gasolina. A medida deve custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos.

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A subvenção foi instituída após paralisação de caminhoneiros em maio. Em meio a um novo rumor de greve, o governo corria para aprovar a medida.

O relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi aprovado em votação simbólica por meio de acordo entre os parlamentares. Para isso, os parlamentares decidiram arquivar a medida provisória que extinguia o Fundo Soberano do Brasil, editada em maio. O fundo soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008.