A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (11) a medida provisória 832, a MP do Frete, quase na véspera do recesso parlamentar. Agora, o texto vai à sanção presidencial. A tabela de preço mínimo do frete era uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.
Ainda pela manhã, os motoristas de carga se reuniram com o relator do projeto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram alguns pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados. O plenário rejeitou o destaque do PSB à MP e manteve no projeto de lei a anistia às multas de trânsito e judiciais aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.
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Outro ponto importante que foi mantido no texto é que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.
O parecer estabelece pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.
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Poucas horas depois, em votação simbólica que durou apenas oito segundos, o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações. Essa tabela impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.
Temer pode vetar anistia a multas a caminhoneiros, diz Marun
Apesar da pressão dos caminhoneiros que paralisaram o País, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, em entrevista, que “é possível sim que se estabeleça um veto” em relação à medida provisória aprovada no Congresso, que trata do preço mínimo para os fretes rodoviários e anistia caminhoneiros e empresas de transporte.
O ministro justificou a possibilidade de veto dizendo que “existem diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem ainda maior convicção de que foi praticado sim, o locaute, durante aquele movimento”. Marun declarou ainda que o governo vai verificar o texto final e avaliar tudo “com cuidado”.
Sobre a crítica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou de “retrocesso para a economia” a aprovação da tabela para fretes, o ministro respondeu dizendo que “não vemos necessidade de agradar a todos, precisamos fazer o necessário para o Brasil”.