Câmara avalia segunda denúncia contra Temer. Veja como será o passo a passo

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Com a nova denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, a Câmara vai se debruçar mais uma vez sobre as acusações da Procuraria Geral da República (PGR) e decidir se ação avança ou será enterrada até Temer deixar o Palácio do Planalto. Nesta segunda denúncia, a PGR acusa Temer de integrar uma organização criminosa e obstrução de Justiça.

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O presidente nega as acusações e diz acreditar ter certeza de que a Câmara vai enterrar a denúncia. Aliados dele afirmam no Congresso que ela irá tramitar rapidamente no Congresso para barrar a acusação. Como na primeira denúncia, um trâmite célere interessa ao Palácio do Planalto para evitar que o desgaste estendido prejudique ainda mais a frágil governabilidade de Temer.

A previsão é que a votação em plenário ocorra até 16 de outubro. Mas esse cronograma pode atrasar porque há o risco de a denúncia ser fatiada. Isso porque além do presidente, a denúncia também acusa os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. A tendência é que ela não seja desmembrada para ser analisada exatamente como veio do STF. Confira os próximos passos da denúncia na Câmara: 

 Análise na comissão 

- A denúncia precisa ser lida em plenário para só então notificar Temer. Após a leitura, a acusação é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fará uma análise prévia dos agumentos da PGR contra Temer. A defesa do presidente terá até dez sessões do plenário da Câmara, a partir da notificação, para enviar suas alegações. 

- Quando a defesa de Temer entregar seus argumentos, a CCJ terá até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia por meio de um parecer. 

- O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá designar um relator do caso nesta terça-feira (26). É obrigatório o pedido de vista do processo, que é mais tempo para análise, por duas sessões plenárias antes do início da discussão do relatório. Encerrada essa etapa, os membros da CCJ vão votar o relatório. Na análise da primeira denúncia, o parecer do relator Sérgio Zveiter (Pode-RJ) pedia o prosseguimento da ação e foi rejeitado pelo colegiado após manobras de Temer que garantiram sua vitória na comissão. Por isso, só irá a plenário um relatório que indique a decisão da maioria do colegiado. Naquela ocasião, um novo parecer foi aprovado recomendando o arquivamento da primeira denúncia. 

- A previsão é que o relator apresente seu parecer até 4 de outubro e a comissão poderá votá-lo em 9 de outubro. Quando aprovado, o relatório será encaminhado ao plenário. 

D ecisão no plenário em outubro 

- Essa etapa começa com a leitura do parecer aprovado na CCJ no plenário da Câmara, que ocorrer no dia 10 de outubro. O relatório vencedor produzido pela CCJ (pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia) será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte ao dia de seu recebimento pela Mesa Diretora. Como no dia 12 há o feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida, é possível que votação prevista para o dia 11 fique para a semana seguinte para garantir o quórum necessário, já que em semanas com feriado o Congresso costuma ser esvaziado. 

- No dia da votação a sessão começará com a leitura da denúncia. Em seguida, deve ser disponibilizado um período para a defesa do presidente na tribuna e só então começará a discussão com deputados favoráveis e contrários à acusação. 

- Encerrada a discussão começa a chamada nominal dos parlamentares para que digam seu voto. Os deputados deverão dizer 'sim' ou 'não' no microfone, como ocorreu na primeira denúncia de Temer. 

- A acusação só prosseguirá se tiver apoio de dois terços dos deputados (342) e assim, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliar se instaura ou não um processo contra o presidente da República. Se a denúncia for autorizada e os ministros do Supremo avaliarem que Temer deve virar réu, ele será afastado da Presidência por 180 dias. Se a Câmara votar contra a denúncia, ela será arquivada até que o peemedebista deixe o cargo de presidente.