Câmara estuda desconto no salário de comissionados para bancar fundo eleitoral

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira (14) que ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos que serão usados para a criação do fundo público para financiar as campanhas eleitorais. A estimativa é de que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018. Moura disse que a Câmara avalia que os recursos para o fundo público venham de uma contribuição de funcionários comissionados dos próprios parlamentares.

“Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou. Segundo o líder do governo, os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas como saúde e educação.

Moura admitiu que a criação do fundo é uma medida impopular, mas defendeu que essa é discussão que tem que ser feita diante da proibição das doações empresariais.

Sem votos para o “distritão”

O líder do governo também afirmou que a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” não tem hoje os votos necessários para ser aprovada pela Câmara. Por tratar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de 308 votos para passar a mudança.

“A grande maioria prefere aprovar o ‘distritão’, mas tem partidos que fecharam questão contra, como o PT, PR, PRB. Por ser uma PEC, que precisa de 308 votos, eu não posso afirmar que vai passar o ‘distritão’. Eu até creio que hoje o ‘distritão’ vai ter a maioria dos votos, mas também creio que hoje não tem os 308 votos necessários para ser aprovado”, disse.

Debate adiado

Prevista para ser votada no plenário da Câmara na quarta-feira (16), a reforma política será adiada por uma semana. Depois de uma frente de partidos, principalmente da oposição, ter feito campanha contra a mudança do sistema de votação para o chamado distritão, siglas da base governista aderiram ao movimento.

PR, PRB e PV fecharam questão contra o sistema em que apenas os parlamentares mais votados de cada estado são eleitos – atualmente, as vagas são distribuídas por meio de um cálculo que leva em conta os votos dos deputados e os recebidos na legenda. Também há resistência ao modelo nas cúpulas do PP e do PSD.

Segundo o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial que debate o tema, os deputados devem aguardar a conclusão dos trabalhos sobre a PEC 77/2003, que institui o distritão e um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, o que deve ocorrer nesta terça-feira (15).

“Com certeza só vai ao plenário na semana que vem”, disse Vieira Lima. Nesta semana, também deve avançar a discussão sobre a cláusula de barreira e o fim das coligações, além de outras mudanças na legislação, como o prazo de seis meses para pré-candidatos deixarem seus cargos e funções públicas e a proibição de pesquisas às vésperas da votação.