A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que aumenta o mandato de vereadores, deputados, prefeitos, governadores e presidente da República de quatro para cinco anos; de senadores, de oito para dez anos; e prevê a coincidência das eleições, além do fim da reeleição para cargos do Executivo.
Esta é a segunda comissão instalada para modificar a legislação eleitoral. Já está em funcionamento a comissão especial da reforma política e uma terceira, para tratar da cláusula de barreira e fim das coligações partidárias, deveria ser instalada também nesta quarta, mas a sessão foi cancelada.
A nova comissão, da PEC 77/2003, terá o mesmo presidente e relator da comissão especial da reforma política: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP), respectivamente.
Segundo Vieira Lima, o relator apresentará um substitutivo e pouco aproveitará da PEC de Castro. O que será debatido no fim das contas, afirma, é o voto em lista fechada e voto distrital misto e mudanças no financiamento de campanha. Ou seja, a PEC de Castro será a hospedeira de um texto diferente do original.
“Dessa PEC original não vai ficar nada, vamos só aproveitar o arcabouço legal do instrumento PEC para colocarmos em discussão o sistema eleitoral e o financiamento, que têm que ser mudados por PEC”, disse Vieira Lima.
Cláusula de desempenho e fim das coligações
O cancelamento da instalação da comissão da PEC que trata de cláusula de desempenho e fim das coligações se deveu, oficialmente, à falta de plenário disponível para a realização da sessão, mas nos bastidores os partidos ainda discutem procedimentos para os trabalhos e os pontos que efetivamente serão trabalhos na PEC 282. Essa será a terceira comissão para elaborar propostas de reforma política.
Os partidos nanicos, que correm o risco de extinção se a nova legislação for aprovada, se articulam contra a cláusula de desempenho e querem rever o acordo firmado na semana passada entre as grandes legendas.
Inicialmente, a PEC estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pelo acordo dos grandes partidos, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatada a redução de exigência dos 14 estados para nove, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária.
O PCdoB, que participou da reunião, sinalizou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% previsto pela nova proposta em 12 estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em seis estados.
Nanicos ameaçam barrar reforma da Previdência
Na terça-feira (16), PTN, PV, PEN, PTdoB, Rede, PHS, PROS e PCdoB discutiram ações para barrar a cláusula de desempenho proposta. O grupo sinalizou que aceitaria os 1,5%, desde que o porcentual fosse nacional e não em nove estados. Segundo fontes, alguns parlamentares sugeriram que o voto na reforma da Previdência fosse condicionado a um acordo que beneficiasse os nanicos na reforma política.
A deputada Shéridan (PSDB-RR) é a mais cotada para relatar os trabalhos dessa comissão. A presidência da comissão deve ficar com Renata Abreu (PTN-SP). De acordo com fontes, a indicação da deputada paulista para presidir os trabalhos foi promessa de campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na eleição da mesa diretora deste ano em troca do apoio do PTN. Agora, há um temor de que a deputada prejudique o andamento dos trabalhos, o que ela nega. “Temos de conduzir para um acordo”, pregou Renata à reportagem.
A deputada disse que é preciso ficar claro o que cada comissão especial vai tratar na reforma política. Temas como fim das coligações e criação da federação partidária também foram incluídos no parecer prévio da comissão relatada por Vicente Cândido. “O problema é o tema ser tratado em textos diferentes. Tem de alinhar isso”, afirmou.