Câmara paga aposentadoria de até R$ 23 mil a deputados cassados

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A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais. O valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990. Dois, por causa do mensalão, esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.

Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Regra

Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.

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Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.

As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Direito de receber

Deputados cassados aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. “Contribui todo mês”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento.

Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado.

Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. “A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta”, disse Reis.

Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado. “Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara”, enfatizou.

Reis também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. “Se ele tem direito, é um direito”, afirmou.

Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda.

Algoz de Dirceu no escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o pleito do petista. “Por que seria diferente para o ex-ministro José Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?”, respondeu via assessoria de imprensa. O “Estadão” procurou os outros ex-parlamentares, mas não conseguiu localizá-los.

Pensão

A única pensão paga pela Câmara a parlamentar cassado com direito a aposentadoria é para viúva de Francisco Pinto (MDB-BA), morto em 2008. Durante o regime militar, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis meses de detenção e perda dos direitos políticos por “ofensa moral” ao general Augusto Pinochet, ditador chileno. Pinochet estava no Brasil para a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.

O parlamentar perdeu o mandato por ter feito um discurso criticando a presença de Pinochet no País. Era a primeira viagem do ditador chileno ao exterior desde o golpe de 1973 que derrubou o governo de Salvador Allende no país vizinho.

Na véspera da posse de Geisel, o deputado, conhecido pelos colegas como Chico Pinto, foi à tribuna da Câmara criticar a ditadura chilena. “Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil todos estão silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presença em nosso país”, discursou.

O STF condenou Chico Pinto por insulto a um chefe de Estado estrangeiro. Ele voltou à Câmara em fevereiro de 1979, após ser eleito no ano anterior. Foi reeleito em 1982 e, em 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas. A viúva de Chico Pinto, Thaís Alencar, não foi encontrada pelo “Estadão” para comentar o assunto. Ela recebe R$ 937 por mês.